Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 11.719, de 20 de Junho de 2008
 

Data
20/06/2008
 

Apelido
LEI-11719-2008-06-20
 

Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-06-20;11719
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=257338 ]
 

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Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/DetalhaSigen.action?id=582141 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11719-20-junho-2008-576878-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2008-06-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/06/2008. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=23/06/2008 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.719&ementa=2&data=20080620 ]

Publicação Original
2008-06-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11719-20-junho-2008-576878-publicacaooriginal-99992-pl.html ]

Publicação Original
2008-06-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=257338&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]

Publicação Original
2008-06-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=582141&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Gomes, José JairoCrimes eleitorais e processo penal eleitoralJosé Jairo Gomes. --341.28Livro
2016 Silva, Franklyn Roger AlvesEmendando o Código de processo penal para readaptar a emendatio libelli: a hora é agora; o novo CPC é o caminho!Franklyn Roger Alves Silva. --341.4art384Artigo de revista
2015 Melo Junior, José William deAplicação do Código de processo penal ao processo criminal eleitoralJosé William de Melo Junior. --341.28Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A sentença penal condenatória e a reparação dos danos causados pela infração: o direito intertemporalRômulo de Andrade Moreira. --341.435Artigo de revista
2015, 2013, 2011, 2009 Marcão, RenatoCrimes de trânsito: anotações e interpretação jurisprudencial da parte criminal da Lei n. 9.503, de 23-9-1997Renato Marcão. --341.55146 Livro
2015 Mendonça, Stephan GomesLei dos juizados especiais: 20 anos de vigência e reflexos no processo penalStephen Gomes Mendonça. --341.46Artigo de revista
2015 Silva, Roberta Minella daO interrogatório judicial do acusado e o direito à ampla defesa: aplicabilidade da Lei nº 11.719/2008 no âmbito da Justiça Militar EstadualRoberta Minella da Silva, João Mário Martins. --341.4344Artigo de revista
2015 Cunha, Guilherme Antunes daOs efeitos civis da fixação de valor reparatório aos prejuízos da vítima na sentença criminal: a reforma do Código de processo penal, a interpretação conforme a Constituição e o contraditório no novo Código de processo civilGuilherme Antunes da Cunha, Jessica Zimmer da Silva. --341.435Artigo de revista
2015, 2013, 2011 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O Supremo Tribunal Federal e o interrogatório nos procedimentos especiaisRômulo de Andrade Moreira. --341.433 Artigo de revista
2015, 2013, 2011, 2009 Nucci, Guilherme de SouzaProvas no processo penalGuilherme de Souza Nucci. --341.434 Livro
2014 Mendonça, Stephan GomesAbsolvição sumária e a motivação das decisõesStephan Gomes Mendonça. --341.4354Artigo de revista
2014 Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves deDa impossibilidade de inversão da ordem do interrogatório em face da expedição de carta precatóriaTarcísio Maciel Chaves de Mendonça. --341.4344Artigo de revista
2014 Vieira, RubensDiálogos entre as instâncias penal e administrativa sancionatória: momento do interrogatóriopor Rubens Vieira. --341.4Artigo de revista
2014 Laurelli, LaercioIniciação e formação do advogado criminalistaLaercio Laurelli. --341.43Livro
2014 Vilela, Augusto TarradtO (problemático) procedimento especial da Lei de drogas e o interrogatório do réuAugusto Tarradt Vilela. --341.5555art57Artigo de revista
2014 Araújo, Ana Flávia Lima Pimpim deO caráter humanitário da comunicação dos atos processuais no processo penalAna Flávia Lima Pimpim de Araújo, Jairo do Socorro dos Santos da Costa. --341.4325Artigo de revista
2014 Mendes, Aline RibeiroO interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiroAline Ribeiro Mendes. --341.4344Artigo de revista
2013 Lotufo, Renata AndradeAudiências criminais: do papel para o audiovisualRenata Andrade Lotufo. --341.5Artigo de revista
2013 Reis, Rodolfo Soares dosCrime falencial e competência material: recebimento da ação penal após as Leis 11.101/05 e 11.719/08Rodolfo Soares dos Reis. --341.55452Livro
2013 Machado, AgapitoCrimes funcionais comunsAgapito Machado. --341.55173Livro
2013 Aguiar, Leonardo Augusto de AlmeidaDa apresentação das testemunhas ao juízo criminal como ônus processual das partesLeonardo Augusto de Almeida Aguiar. --341.4343Artigo de revista
2013, 2009 Wambier, Luiz RodriguesLiquidação da sentença civil: individual e coletivaLuiz Rodrigues Wambier. --341.4651 Livro
2013, 2011, 2010, 2009 Silva, Luiz CláudioManual de processo e prática penalLuiz Cláudio Silva, Franklyn Roger Alves Silva. --341.43 Livro
2013 Cabette, Eduardo Luiz SantosO Supremo Tribunal Federal: e a constitucionalidade da citação por hora certa no processo penalEduardo Luiz Santos Cabette. --341.2Artigo de revista
2013, 2012, 2011 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O Supremo Tribunal Federal e o procedimento penal previsto no Código eleitoralRômulo de Andrade Moreira. --341.43 Artigo de revista
2013, 2012, 2010, 2009 Ishida, Válter KenjiProcesso penalVálter Kenji Ishida. --341.43 Livro
2013 Gomes, José JairoRecursos eleitorais e outros temasJosé Jairo Gomes. --341.2842Livro
2013 Franco, Paulo AlvesRoteiro prático do criminalista: comentadoPaulo Alves Franco. --341.598Livro
2012, 2011 De Filippo, Thiago Baldani GomesA valorização da vítima e o valor mínimo de indenização em sentença penal condenatóriaThiago Baldani Gomes De Filippo. --341.43 Artigo de revista
2012 Lima, Marcellus PolastriDas medidas cautelares pessoaisMarcellus Polastri Lima. --341.43Artigo de revista
2012, 2011, 2009 Oliveira, Flávio Cardoso deDireito processual penal: de acordo com a Lei n. 11.900/2009 - videoconferênciaFlávio Cardoso de Oliveira ; coordenação geral: Flávio Vieira Figueiredo, Fernando F. Castellani, Marcelo Tadeu Cometti. --341.43 Livro
2012 Cruz, André GonzalezO art. 265 do Código de Processo Penal é inconstitucional?André Gonzalez Cruz. --341.46372Artigo de revista
2012 Cury, RogérioO instituto da suspensão condicional do processo e a reforma do CPPRogério Cury, Daniela Marinho Scabbia Cury. --341.5463Artigo de revista
2012 Belo, Eliseu Antônio da SilvaO momento adequado de realização do interrogatório do réu na visão do Supremo Tribunal FederalEliseu Antônio da Silva Belo. --341.43Artigo de revista
2012 Demo, Alcenir JoséO momento do interrogatório do réu na Lei de tóxicos sob a perspectiva da garantia fundamental da ampla defesaAlcenir José Demo, Carlos Henrique Bezerra Leite. --341.4344Artigo de revista
2012, 2010, 2009 Nunes, Elpídio Donizetti, 1956Para passar em concursos jurídicos: questões objetivas com gabaritos e justificaçãoElpídio Donizetti. --340 Livro
2012, 2009 Silva Júnior, Walter Nunes daReforma tópica do processo penal: inovações aos procedimentos ordinário e sumário, com o novo regime das provas e principais modificações do júriWalter Nunes da Silva Júnior. --341.43 Livro
2012 Bello, RodrigoResumos gráficos de direito processual penalRodrigo Bello. --341.43Livro
2011 Marinho, Renato SilvestreA necessidade de fundamentação da decisão proferida após a resposta à acusaçãopor Renato Silvestre Marinho. --341.43Artigo de revista
2011 Rosa, Alexandre Morais daAplica-se o art.366 do CPP aos juizados especiais criminais?Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr. --341.43Artigo de revista
2011 Branco, Tales CasteloAs reformas de 2008 no Código de Processo PenalTales Castelo Branco. --341.5Artigo de revista
2011 Costa, Domingos Barroso daDa resposta à acusação: uma proposta de racionalização dos prazos para sua apresentação, a partir de uma síntese do previsto no caput do art. 396 e no §2º do art. 396-A do CPPDomingo Barroso da Costa e Diego de Azevedo Simão. --341.4325Artigo de revista
2011, 2010, 2008, 2007 Lopes Junior, AuryDireito processual penal e sua conformidade constitucionalAury Lopes Jr. --341.43 Livro
2011 Fiorenza, Fábio Henrique Rodrigues de MoraesEmendatio e mutatio libelliFábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza. --341.43Artigo de revista
2011 Torres, José Henrique RodriguesExtinta a punibilidade, réu absoltoJosé Henrique Rodrigues Torres. --341.43Artigo de revista
2011 Lessa, Denise Vargas GeremiasO valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência: entre as esferas civil e penalDenise Vargas Geremias Lessa. --341.53315Artigo de revista
2011 Taves, Robert Steven VieiraRecebimento da denúncia e absolvição sumária no Processo penal eleitoral brasileiro: solução da antinomia aparente gerada pelo § 4º do art. 394 do Código de Processo PenalRobert Steven Vieira Taves. --341.28Artigo de revista
2011, 2009, 2008 Souza, Victor Roberto Corrêa deRecebimento e rejeição da peça acusatória, à luz da Lei n. 11.719/2008Victor Roberto Corrêa de Souza. --341.43 Artigo de revista
2011 Silva, Levy Zend Ferreira daSistema processual penal brasileiro atual: análise constitucional da emendatio e mutatio libelliLevy Zend Ferreira da Silva. --341.43Artigo de revista
2011 Castro, Cássio Benvenutti deTemas de ciências penais: na perspectiva neoconstitucionalCássio Benvenutti de Castro. --341.5Livro
2011, 2009 Morgado, LeandroTeses de defesa no direito penal brasileiroLeandro Morgado. --341.4321 Livro
2010 Jesus, Gabriel Costa deA aplicação do perdão judicial aos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotorGabriel Costa de Jesus. --341.5462art394Artigo de revista
2010 Rodrigues, Roger de MeloAdesão civil e "dano moral coletivo" no projeto do novo CPPRoger de Melo Rodrigues. --341.43Artigo de revista
2010 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Alterações nos códigos penal e processual penal. --341.5Livro
2010, 2009 Hamilton, Sergio DemoroAnálise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II)Sergio Demoro Hamilton. --341.43 Artigo de revista
2010 Lai, SauveiAnotações sobre o novo art. 387, IV do CPP: o valor mínimo indenizatório na sentença penal condenatóriaSauvei Lai. --341.4651Artigo de revista
2010 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deA prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiroPedro Paulo Guerra de Medeiros. --341.5461Artigo de revista
2010 Queiroz, GabrielA revogação da parte final do art. 385, do CPP, pela Lei 11.719/08Gabriel Queiroz. --341.43Artigo de revista
2010 Silva, Roberto de Abreu eA sentença criminal condenatória e a reparação de danosRoberto de Abreu e Silva. --341.435 Artigo de revista
2010 Castro, Cássio Benvenutti deDeseficacização per saltum da pretenção acusatória penalCássio Benvenutti deCastro.--341.43Artigo de revista
2010 Aufiero, AnielloDireito processual penal e execução penal: doutrina e jurisprudênciaAniello Aufiero. --341.43Livro
2010, 2009 Lopes Jr., AuryDireito processual penal e sua conformidade constitucionalAury Lopes Jr. --341.43 Livro
2010 Ramos, Patricia Pimentel O. CDos direitos humanos da vítima de violência e a responsabilidade do estadoPatricia Pimentel O. C. Ramos. --341.27 Artigo de revista
2010, 2008 Souza, Sérgio Ricardo deManual de processo penal constitucional: pós-reforma de 2008Sérgio Ricardo de Souza, Willian Silva. --341.43 Livro
2010 Abreu, Ilana Flávia Barbosa Vilar deNotas sobre a emendatio libelli e a mutatio libelli após a reforma do Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008Ilana Flávia Barbosa Vilar de Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de Abreu. --341.43Artigo de revista
2010 Marcão, RenatoO § 4° art. 394 do CPP e o procedimento penal na lei de drogas (Lei n. 11.343/2006)Renato Marcão. --341.5555Artigo de revista
2010 Ferreira, Josué de MatosOs procedimentos penais na justiça eleitoral: uma revisão necessária após a recente reforma do código de processo penalJosué de Matos Ferreira. --341.2842Artigo de revista
2010 Gonçalves, Tiago FigueiredoReparação de danos: sobre o dever imposto ao juiz de fixar valor mínimo de reparação de danos civil causados pela infração quando da prolatação da sentença penal condenatória. Implicações da Lei nº 11.719/089 no âmbito do processo civl e do processo penalTiago Figueiredo Gonçalves. --341.4Artigo de revista
2009 Barros, Flaviane de Magalhães(Re)forma do processo penal: comentários críticos dos artigos modificados pelas leis n. 11.690/08 e n. 11.719/08 e n. 11.900/09Flaviane de Magalhães Barros. --341.43 Livro
2009 Maya, André MachadoA citação por hora certa no processo penalAndré Machado Maya, Nereu José Giancomolli. --341.43 Artigo de revista
2009 Souza, João Edson deA consagração do sistema acusatório no processo penal brasileiro: reflexões sobre as leis 11.690 e 11.719, de 2008João Edson de Souza, Alexs Gonçalves Coelho. --341.4333Artigo de revista
2009 Pimentel, FabianoA lei n. 11.719/08 e a reforma do CPPpor Fabiano Pimentel.341.43Artigo de revista
2009 Vieira Segundo, Luiz Carlos FurquimAlgumas palavras sobre a citação por hora certa do artigo 362 do CPP, a constitução federal e a convenção americana sobre direitos humanosLuiz Carlos Furquim Vieira Segundo. --341.43Artigo de revista
2009 Zapala, Amalia GomesApreciação judicial da resposta à acusação no procedimento do júriAmalia Gomes Zapala. --341.43Artigo de revista
2009, 2008, 2002, 2001 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A reforma do código de processo penal: procedimentosRômulo de Andrade Moreira.341.43 341.434 Artigo de revista
2009 Moreira, Reinaldo DanielA reforma do Código de processo penal e a dimensão político-criminal do interrogatório no processo penalReinaldo Daniel Moreira. --341.43Artigo de revista
2009 Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, 1956A reforma processual penal: precedentes do Superior Tribunal de JustiçaMaria Thereza Rocha de Assis Moura e Mohamad Ale Hasan Mahmoud. --341.43Artigo de revista
2009, 2008 Hertel, Daniel RobertoAspectos processuais civis decorrentes da possibilidade de fixação de indenização civil na sentença penal condenatória =: Procedural civil aspects resulting from the possibility of fixing civil compensation in convictionsDaniel Roberto Hertel. --342.1513 Artigo de revista
2009 Coelho, Daniela Bertolini RosaBreves comentários aos institutos da emendatio e mutatio libelli, à luz da Lei nº 11.719/08Daniela Bertolini Rosa Coelho. --341.4333Artigo de revista
2009 Caldas, Herisberto e Silva FurtadoCoisa julgada: razões para não relativizá-laHerisberto e Silva Furtado Caldas. --341.4Artigo de revista
2009 Pereira, Marcelo MatiasComentários à reforma do código de processo penal: procedimentosMarcelo Matias Pereira.341.4Artigo de revista
2009 Delgado, Yordan MoreiraComentários à reforma do código de processo penal e lei de trânsitoYordan Moreira Delgado, Werton Magalhães Costa. --341.43Livro
2009, 2008 Trigueiros Neto, Arthur da MottaComentários às recentes reformas do código de processo penal e legislação extravagante correlataArthur da Motta Trigueiros Neto, Marcelo Valdir Monteiro. --341.43 Livro
2009 Farias, VilsonConsiderações em torno da Lei 11.719/ 2008Vilson Farias. --341.4637Artigo de revista
2009 Perão, Moacir AntonioConsiderações sobre as recentes alterações dos procedimentos previstos no código de processo penalMoacir Antonio Perão.341.4Artigo de revista
2009 Capela, FábioCorrelação entre acusação e sentença: emendatio libelli, mutatio libelli , conforme as novas regras previstas nas leis 11.689/08 e 11.719/08Fábio Capela. --341.4333Livro
2009 Amorim, Maria Carolina de MeloDa exigência de fundamentação no pronunciamento judicial que dá seguimento ao feito após a apresentação da defesa preliminar disciplinada pela lei 11.719/08Maria Carolina de Melo Amorim. --341.5Artigo de revista
2009 Rodrigues, Arlindo Peixoto GomesDas prisões: teoria, prática e meios impugnativosArlindo Peixoto Gomes Rodrigues. --341.4325Livro
2009 Matos, João Carvalho deDireito penal: crimes contra a pessoa : processo penal : júri: instrução e rito : conforme a lei 11.689/2008João Carvalho de Matos. --341.5Livro
2009 Corrêa Júnior, Luiz Carlos BivarDireito processual penal: resumos esquemáticosLuiz Carlos Bivar Corrêa Júnior. --341.43Livro
2009 Schreiber, SimoneDireito processual penal 1Simone Schreiber, Thiago Bottino do Amaral. --341.43Livro
2009 Schreiber, SimoneDireito processual penal 2Simone Schreiber, Thiago Bottino do Amaral. --341.43Livro
2009 Câmara, Alexandre FreitasEfeitos civis e processuais da sentença condenatória criminal: reflexões sobre a Lei nº 11.719/2008Alexandre Freitas Câmara.341.5 Artigo de revista
2009 Araújo, Alexandre Mota Brandão deIndenização cível como capítulo da sentença penalAlexandre Mota Brandão de Araújo. --341.5Artigo de revista
2009 Machado, Felipe Daniel AmorimInterrogatório on line: uma interpretação conforme ao modelo constitucional de processo frente à ponderação de valoresFelipe Daniel Amorim Machado. --341.4344Capítulo de Livro
2009 Monteiro, Ronaldo SaundersInterrogatório por videoconferênciaRonaldo Saunders Monteiro. --341.4344 Artigo de revista
2009 Marcão, RenatoLei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penalRenato Marcão. --341.581 Artigo de revista
2009 Giacomolli, Nereu JoséNova metodologia de inquirição das testemunhas e consequências de sua inobservânciaNereu José Giacomolli, Cristina Carla di Gesu. --341.43Artigo de revista
2009, 2008 Mendonça, Andrey Borges deNova reforma do código de processo penal: comentada, artigo por artigoAndrey Borges de Mendonça. --341.43 Livro
2009 Romeiro, DanielO momento do interrogatório e as novas reformas da lei processual penal: a expedição de carta precatória para oitiva de testemunha suspende a realização do ato interrogatório?Daniel Romeiro. --341.43Artigo de revista
2009 Nassif, AramisO novo júri brasileiro: conforme a Lei 11.689/08, atualizado com as leis 11.690/08 e 11.719/08Aramis Nassif. --341.4361Livro
2009 Yung-Tay Neto, Pedro de AraújoO princípio da cooperação processual e a nova redação do art. 265 do CPPPedro de Araújo Yung-Tay Neto. --341.43Artigo de revista
2009 Ambos, Kai, 1965O processo acusatório e a vedação probatória: perante as realidades alemã e brasileira : com a perspectiva brasileira já de acordo com a reforma processual de 2008 : leis 11.689, 11.690 e 11.719Kai Ambos, Marcellus Polastri Lima. --341.4333Livro
2009 Cunha, Rogério SanchesProcesso penal: doutrina e práticaRogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto. --341.43Livro
2009, 2008 Marcão, RenatoRecebimento da denúncia ou queixa: os artigos 396, caput, e 399, do CPP, com a redação da Lei n. 11719/2008Renato Marcão. --341.43 Artigo de revista
2009 Bártoli, MárcioRecebimento e rejeição da denúncia, e absolvição sumáriaMárcio Bártoli. --341.43Artigo de revista
2009 Moraes, Marcos Ramayana Blum deRecentes mudanças no rito dos crimes eleitoraisMarcos Ramayana Blum de Moraes. --341.28Artigo de revista
2009 Nunes, WálterReforma do código de processo penal: leis n. 11.689, n. 11.690 e n. 11,719, de 2008 = Code of criminal procedure reform : Laws 11,689, 11,690 and 11,719, of 2008Walter Nunes. --341.43Artigo de revista
2009 Rodrigues, Décio Luiz JoséReforma do Código de processo penal comentadoDécio Luiz José Rodrigues. --341.43Livro
2009 Chaves, Ivan Fernando de MedeirosSentença penal e reparação mínima, uma visão crítica = Penal sentnece and minumum repairing, a critical visionIvan Fernando de Medeiros Chaves. --341.43Artigo de revista
2009 Barros, Francisco DirceuTeoria e prática do novo júriFrancisco Dirceu Barros. --341.4391Livro
2008 Sousa, Tiago Maggi deAdequação das hipóteses de rejeição da inicial acusatória e o surgimento do julgamento antecipado do processo, pró réu, após a reforma do Código de Processo Penal trazida pela Lei nº 11.719/08Tiago Maggi de Sousa. --341.43Artigo de revista
2008 Ferreira Junior, Spencer dos SantosA insubsistência do art. 366 do CPP diante da Lei 11.719/2008Spencer dos Santos Ferreira Junior.341.4321art363_par2Artigo de revista
2008 Caruncho, Alexey ChoiA lei 11.719/08 e a releitura necessária do artigo 366 do cppAlexey Choi Carunho.--341.5Artigo de revista
2008 Estefam, AndréA lei nº 11.719 não criou "defesa preliminar"André Estefam. --341.43Artigo de revista
2008 Ferreira, Ruy Barbosa MarinhoAlterações do código de processo penalRuy Barbosa Marinho Ferreira. --341.43Livro
2008 Estefam, AndréAlterações no código de processo penal: lei nº 11.719/2008André Estefam. --341.43Artigo de revista
2008 Pagliuca, José Carlos GobbisAlterações processuais penais ( Leis n°s 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08)José Carlos Gobbis Pagliuca.341.434Artigo de revista
2008 Sidi, RicardoA nova lei 11.719/08 e seus efeitos sobre o rito dos juizados especiais criminaisRicardo Sidi.--341.5Artigo de revista
2008 Führer, Maximiliano Roberto ErnestoA reforma do Código de processo penal: comentários e pontos críticosMaximiliano Roberto Ernesto Führer. --341.43Livro
2008 Parentoni, Roberto BartolomeiAs alterações no processo penal: breves considerações sobre o processo, teses e defesa penal : tribunal do júri, provas e procedimentos, Lei 11.689/08 - Lei 11.690/08 - Lei 11.719/08Roberto Bartolomei Parentoni. --341.43Livro
2008 Bottini, Pierpaolo CruzAspectos gerais da reforma processualPierpaolo Cruz Bottini.341.43Artigo de revista
2008 Silva Neto, Francisco da Cunha eBreves anotações sobre o "abandono" no processo penal pelo defensor (advogado) segundo a nova redação do artigo 265 do código de processo penal brasileiroFrancisco da Cunha e Silva Neto, Benhur dos Santos Cavalcanti. --341.4321Artigo de revista
2008 Soares, Fábio Aguiar MunhozCom a palavra, o juizFábio Aguiar Munhoz Soares.--341.5Artigo de revista
2008 Gomes, Luiz FlávioComentários às reformas do código de processo penal e da lei de trânsitoLuiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto. --341.43Livro
2008 Pitombo, Cleunice Valentim BastosConsiderações iniciais sobre a lei 11.690/08Cleunice Valentim Bastos Pitombo. --341.43Artigo de revista
2008 Capela, Fábio BergaminCorrelação entre acusação e sentença: emendatio libelli, mutatio libelli : conforme as novas regras previstas nas leis 11.689/08 e 11.719/08Fábio Capela. --341.4333Livro
2008 Dezem, Guilherme MadeiraDa prova penal: tipo processual, provas típicas e atípicas : atualizado de acordo com as leis 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08. --Guilherme Madeira Dezem. --341.434Livro
2008 Silva Júnior, Walter Nunes daDefesa efetiva no processo penalWalter Nunes da Silva Júnior. --341.43Artigo de revista
2008 Zilli, MarcosHamlet entre nósMarcos Zilli. --341.43Artigo de revista
2008 Fudoli, Rodrigo de AbreuInovações referentes a procedimentos penais (Lei 11.719/2008, de 20.06.08)Rodrigo de Abreu Fudoli.341.43Artigo de revista
2008 Mameluque, LeopoldoManual do novo júriLeopoldo Mameluque. --341.4391Livro
2008 Dezem, Guilherme MadeiraNova lei do procedimento do júri comentada: atualizado de acordo com as leis 11.689, 11.690-08 e 11.719-08Guilherme Madeira Dezem, Gustavo Octaviano Diniz Junqueira. --341.4391Livro
2008 Souza, José Barcelos de, 1930Novas leis de processo: inquirição direta de testemunhas. Identidade física do juizJosé Barcelos de Souza. --341.43Artigo de revista
2008 Campos, Walfredo CunhaO novo júri brasileiroWalfredo Cunha Campos ; [prefácio: Pedro Lazarini]. --341.4391Livro
2008 Fernandes, Antonio ScaranceO recebimento da denúncia no novo procedimentoAntonio Scarance Fernandes, Mariângela Lopes. --341.43Artigo de revista
2008 Queijo, Maria ElizabethO tratamento da prova ilícita na reforma processual penalMaria Elizabeth Queijo. --341.43Artigo de revista
2008 Badaró, Gustavo Henrique Righi IvahyProblemas de direito intertemporal e as alterações do código de processo penalBadaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy. --341.43Artigo de revista
2008 Garcia, Ismar EstulanoProcedimentos em processo penalIsmar Estulano Garcia, Breno Estulano Pimenta. --341.43Livro
2008 Ferraz, RégisProcesso penal: comentários às recentes alterações : [artigo por artigo]Régis Ferraz. --341.43Livro
2008 Ferreira Junior, José AlbertoProcesso penal: estudo doutrinário das alterações impostas pelas Leis n. 11.689, 11.690 de 9.6.2008 e 11.719, de 20.6.2008José Alberto Ferreira Junior. --341.43Livro
2008 Estefam, AndréProvas e procedimentos no processo penalAndré Estefam. --341.434 Livro
2008 Chaves, Andreya Alcântara FerreiraReforma do Código de processo penalAndreya Alcântara Ferreira Chaves. --341.43Artigo de revista
2008 Ribeiro, Platão EmanuelReforma do Código de processo penal comentadoPlatão Emanuel Ribeiro. --341.43Livro
2008 Fuller, Paulo Henrique ArandaReforma do procedimento comum (Lei n. 11.719/08): o momento processual adequado para o recebimento da denúncia ou queixa e a absolvição sumária (art. 397 do CPP)Paulo Henrique Aranda Fuller. --341.43Artigo de revista
2008 Gandra, Thiago GrazzianeReforma processual penal: Lei 11.690/08 e as provas no CPPThiago Grazziane Gandra. --341.43Artigo de revista
2008 Pacheco, Denilson FeitozaReforma processual penal: leis 11.689/2008, 11.690/2008 e 11.719/2008 : uma abordagem sistêmicaDenilson Feitoza. --341.4331Livro
2008 Silva, Ivan Luís Marques daReforma processual penal de 2008: lei 11.719/2008 - procedimentos penais, lei 11.690/2008 - provas, lei 11.689/2008 - júri : comentadas artigo por artigo : quadros comparativos, razões de veto, informações doutrinárias, revogações, questões polêmicasIvan Luís Marques da Silva. --341.4331Livro
2008 Giacomolli, Nereu JoséReformas (?) do processo penal: considerações críticasNereu José Giacomelli. --341.43Livro
2008 Cruz, Adeildo Lemos de SáRejeição da denúncia à luz da reforma processualAdeildo Lemos de Sá Cruz. --340art1Artigo de revista
2008 Prado, Geraldo, 1960Sobre procedimentos e antinomiasGeraldo Prado. --341.43Artigo de revista
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