Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 11.698, de 13 de Junho de 2008
 

Data
13/06/2008
 

Apelido
LEI DA GUARDA COMPARTILHADA
 

Ementa
Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-06-13;11698
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=257253 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11698-13-junho-2008-576514-norma-pl.html ]
 


Publicação Oficial
Publicação Original
2008-06-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/06/2008. p. 8
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=8&data=16/06/2008 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.698&ementa=2&data=20080613 ]

Publicação Original
2008-06-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11698-13-junho-2008-576514-publicacaooriginal-99684-pl.html ]

Publicação Original
2008-06-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=257253&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivo
2012, 2008Silva, Ana Maria MilanoA lei sobre guarda compartilhadaAna Maria Milano Silva. --
2012, 2011, 2010, 2009Lobo, Paulo Luiz Neto, 1949Direito civil: famíliasPaulo Lôbo. --342.16 342.11 342.144
2011, 2009, 2008Madaleno, RolfCurso de direito de famíliaRolf Madaleno. --342.16
2011Rodrigues, Décio Luiz JoséDivórcio: conforme a recente emenda constitucional 66/10 : [teoria, prática, legislação]Décio Luiz José Rodrigues. --
2011Leite, Eduardo de OliveiraEstudos de direito de família e pareceres de direito civil: em homenagem à Dra. Regina Bilac Pinto, a "grande dama" da editoração jurídica brasileira ; homenagens de: Eduardo de Oliveira Leite ... [et al.]Eduardo de Oliveira Leite. --
2011Garcia, José Diogo LeiteGuarda compartilhada: comentários aos artigos 1.583 e 1.584 do Código civil com redação dada pela lei nº 11.698, de 13 de junho de 2008José Diogo Leite Garcia. --
2011Silva, Denise Maria Perissini daMediação e guarda compartilhada: conquistas para a famíliaDenise Maria Perissini da Silva ; prefácio de Julieta Arsênio. --342.16
2010Carvalho, Dimas Messias deDivórcio: judicial e administrativoDimas Messias de Carvalho. --342.16272
2010, 2009Quintas, Maria Manoela Rocha de AlbuquerqueGuarda compartilhada: de acordo com a Lei nº 11.698-08Maria Manoela Rocha de Albuquerque Quintas. --342.1634
2010Alves, Leonardo Barreto MoreiraTemas atuais de direito de família: atualizado de acordo com as leis de números 12.004-09 e 12.010-09Leonardo Barreto Moreira Alves. --342.16
2009Rodrigues, Décio Luiz JoséGuarda compartilhadaDécio Luiz José Rodrigues. --342.1634
2009Freitas, Douglas PhillipsGuarda compartilhada e as regras da perícia social, psicológica e interdisciplinar: comentários à Lei nº 11.698, de 13 de junho de 2008Douglas Phillips Freitas. --342.1634
2009Luz, Valdemar Pereira da, 1945Manual de direito de famíliaValdemar Pereira da Luz. --
2009Bahena, MarcosManual de direito de família: novo código civil comentado artigo por artigo : doutrina, prática, jurisprudência, legislaçãoMarcos Bahena, Rosângela Lascosk. --342.16
2009Marques, Suzana OliveiraPrincípios do direito de família e guarda dos filhosSuzana Oliveira Marques ; prefácio: Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias. --342.1634
2008Gama, Ricardo RodriguesGuarda Compartilhada: lei nº 11.698, de 13 de junho de 2008Ricardo Rodrigues Gama. --
2008Gama, Guilherme Calmon Nogueira daPrincípios constitucionais de direito de família: guarda compartilhada à luz da Lei nº 11.698-08 : família, criança, adolescente e idosoGuilherme Calmon Nogueira da Gama. --342.16
2008Gianulo, WilsonProcedimentos especiais: doutrina, prática forense, legislaçãoWilson Gianulo. --
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