Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.693, de 11 de Junho de 2008
Data
11/06/2008
Apelido
LEI-11693-2008-06-11
Ementa
Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-06-11;11693
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 419/2008
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 419/2008 : Lei nº 11.693 de 11/06/2008 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-06-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/06/2008. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=12/06/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.693&ementa=2&data=20080611 ]
Publicação Original
2008-06-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11693-11-junho-2008-576346-publicacaooriginal-99550-pl.html ]
Publicação Original
2008-06-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/582115/publicacao/15744140 ]

2023-01-28T03:40:40.000Z [ 1048107 ]