Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 11.690, de 9 de Junho de 2008
 

Data
09/06/2008
 

Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-06-09;11690
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
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Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11690-9-junho-2008-576211-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2008-06-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/06/2008. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=10/06/2008 ]

Publicação Original
2008-06-10
Diário Oficial da União. Secão 1. 10/06/2008.
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=10/06/2008 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
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Publicação Original
2008-06-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
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Publicação Original
2008-06-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
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Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014, 2008 Souza, Sérgio Ricardo deManual da prova penal constitucional: pós-reforma de 2008Sérgio Ricardo de Souza. --341.434 Livro
2013 Marcão, RenatoInquirição de testemunha diretamente pelas partes: o artigo 212 do CPPRenato Marcão. --341.43 Artigo de revista
2013, 2012, 2010, 2009 Ishida, Válter KenjiProcesso penalVálter Kenji Ishida. --341.43 Livro
2013 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Provas ilícitas, interceptações e escutasAda Pellegrini Grinover. --341.434art2_cpt_inc1Livro
2013 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Provas ilícitas, interceptações e escutasAda Pellegrini Grinover. --341.434art2_cpt_inc2Livro
2013, 2011, 2009 Nucci, Guilherme de SouzaProvas no processo penalGuilherme de Souza Nucci. --341.434 Livro
2013 Franco, Paulo AlvesRoteiro prático do criminalista: comentadoPaulo Alves Franco. --Livro
2012 Oldoni, FabianoA inconstitucionalidade da expressão "exclusivamente" prevista no artigo 155 do CPPFabiano Oldoni, Rebeca Severino Gonçalves Silva. --341.434Artigo de revista
2012 Ávila, Thiago André Pierobom deA interpretação do "novo" art. 212 do CPP brasileiro: uma contribuição metodológicaThiago André Pierobom de Ávila. --341.43Artigo de revista
2012, 2011, 2009 Oliveira, Flávio Cardoso deDireito processual penal: de acordo com a Lei n. 11.900/2009 - videoconferênciaFlávio Cardoso de Oliveira ; coordenação geral: Flávio Vieira Figueiredo, Fernando F. Castellani, Marcelo Tadeu Cometti. --Livro
2012 Vasconcellos, Aylton CardosoInquirição de testemunhas no procedimento criminalAylton Cardoso Vasconcellos. --341.4343Artigo de revista
2012, 2010, 2009 Nunes, Elpídio Donizetti, 1956Para passar em concursos jurídicos: questões objetivas com gabaritos e justificaçãoElpídio Donizetti. --Livro
2012 Azevedo, Alba Paulo deProcesso penal eletrônico e direitos fundamentaisAlba Paulo de Azevedo. --Livro
2012, 2009 Silva Júnior, Walter Nunes daReforma tópica do processo penal: inovações aos procedimentos ordinário e sumário, com o novo regime das provas e principais modificações do júriWalter Nunes da Silva Júnior. --341.43 Livro
2012 Bello, RodrigoResumos gráficos de direito processual penalRodrigo Bello. --Livro
2011, 2009 Carvalho, Waldemar Cláudio deAs provas ilícitas no atual ordenamento processual penal brasileiroWaldemar Cláudio de Carvalho. --341.434 Artigo de revista
2011 Branco, Tales CasteloAs reformas de 2008 no Código de Processo PenalTales Castelo Branco. --341.5Artigo de revista
2011 Vaz, Denise ProvasiDa atuação do assistente técnico no processo penal brasileiroDenise Provasi Vaz, Danyelle da Silva Galvão. --341.43Artigo de revista
2011, 2010, 2008, 2007 Lopes Junior, AuryDireito processual penal e sua conformidade constitucionalAury Lopes Jr. --341.43 Livro
2011 Souza, Bernardo de Azevedo eEntre justiceiros e samambaias: reflexões constitucionais sobre a iniciativa probatória do juiz no processo penalBernardo de Azevedo e Souza, Daniel Kessler de Oliveira. --341.46 Artigo de revista
2011, 2008 Bastos, Marcelo LessaProcesso penal e gestão da prova: os novos arts. 155 e 156 do código reformadopor Marcelo Lessa Bastos. --341.434 341.43 Artigo de revista
2011, 2009 Morgado, LeandroTeses de defesa no direito penal brasileiroLeandro Morgado. --341.4321 Livro
2010 Vieira Segundo, Luiz Carlos FurquimA inconstitucionalidade do inciso I do novo artigo 156 introduzido pela lei 11.690/2008Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo. --341.43art156_cpt_inc1Artigo de revista
2010 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Alterações nos códigos penal e processual penal. --341.5Livro
2010, 2009 Hamilton, Sergio DemoroAnálise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II)Sergio Demoro Hamilton. --341.43 Artigo de revista
2010 Alves, Francisco Glauber PessoaA oitava das testemunhas e o papel do juiz no Código de Processo Penal reformadoFrancisco Glauber Pessoa Alves. --341.43Artigo de revista
2010 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deA prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiroPedro Paulo Guerra de Medeiros. --341.5461Artigo de revista
2010 Concentino, Luciana de CastroA produção de provas pelo magistrado: a nova redação do artigo 156 , I, do Código de processo penal com a lei n. 11.690/2008Luciana de Castro Concentino. --341.43Artigo de revista
2010 Costa, Álvaro Mayrink daBreves apontamentos sobre a reforma dos crimes contra a dignidade sexual da pessoa humanaÁlvaro Mayrink da Costa. --341.511Artigo de revista
2010 Farias, VilsonConsiderações en torno da Lei 11.690, de 09.06.2008Vilson Farias. --341.434Artigo de revista
2010 Aufiero, AnielloDireito processual penal e execução penal: doutrina e jurisprudênciaAniello Aufiero. --341.43Livro
2010, 2009 Lopes Jr., AuryDireito processual penal e sua conformidade constitucionalAury Lopes Jr. --341.43 Livro
2010 Ramos, Patricia Pimentel O. CDos direitos humanos da vítima de violência e a responsabilidade do estadoPatricia Pimentel O. C. Ramos. --341.27 Artigo de revista
2010 Paiva, Alexandre Henrique Lobo deGravação audiovisual das oitivas realizadas em sede policial - aplicabilidade do artigo 405, §§ 1º e 2º do Código de Processo PenalAlexandre Henrique Lobo de Paiva. --341.4347Artigo de revista
2010 Monteiro, Taiana AlvesInovação no Código de processo penal: do sistema presidencialista ao sistema do cross examinationTaiana Alves Monteiro. --341.4344Artigo de revista
2010, 2008 Souza, Sérgio Ricardo deManual de processo penal constitucional: pós-reforma de 2008Sérgio Ricardo de Souza, Willian Silva. --341.43 Livro
2010 Machado, Felipe Daniel AmorimNulidade na oitiva de testemunhas por uma interpretação conforme o art. 212 do CPPFelipe Daniel Amorim Machado. --341.4343 art212Artigo de revista
2010 Amorim, Pierre Souto Maior Coutinho deO novo artigo 156 do código de processo penal: um museu com grandes novidadesPierre Souto Maior Coutinho de Amorim. --341.43Artigo de revista
2010 Ferreira, Josué de MatosOs procedimentos penais na justiça eleitoral: uma revisão necessária após a recente reforma do código de processo penalJosué de Matos Ferreira. --341.4194Artigo de revista
2010 Ferreira, Wanessa Carneiro MolinaroRecentes alterações do código de processo penal: novo rito de procedimento comum ordinárioWanessa Carneiro Molinaro Ferreira. --341.43Artigo de revista
2010 Wottrich, Lisandro LuísRevisitando o sistema inquisitorial: o inciso I do artigo 156 do código de processo penal e a produção antecipada de provasLisandro Luís Wottrich. --341.43Artigo de revista
2010 Hamilton, Sergio DemoroUma releitura a respeito do ônus da prova no processo penalSergio Demoro Hamilton. --341.43Artigo de revista
2009 Barros, Flaviane de Magalhães(Re)forma do processo penal: comentários críticos dos artigos modificados pelas leis n. 11.690/08 e n. 11.719/08Flaviane de Magalhães Barros. --341.43 Livro
2009 Lopes, Fábio MottaAcesso aos inquéritos policiais: prerrogativa do advogadoFábio Motta Lopes. --341.5Artigo de revista
2009 Souza, João Edson deA consagração do sistema acusatório no processo penal brasileiro: reflexões sobre as leis 11.690 e 11.719, de 2008João Edson de Souza, Alexs Gonçalves Coelho. --341.4333Artigo de revista
2009 Vieira, Mônica SilveiraAlteração na forma de inquirição de testemunhas: a nova redação do art. 212 do CPPMônica Silveira Vieira. --341.4343Artigo de revista
2009, 2008 Sebastião Filho, JorgeAlterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providênciasJorge Sebastião Filho.341.434 Artigo de revista
2009 Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, 1956A reforma processual penal: precedentes do Superior Tribunal de JustiçaMaria Thereza Rocha de Assis Moura e Mohamad Ale Hasan Mahmoud. --341.43Artigo de revista
2009 Silva, Danielle MartinsA vitimização feminina no crime de estupro: o viés sexual da violência de gêneroDanielle Martins Silva. --341.55512Capítulo de Livro
2009 Delgado, Yordan MoreiraComentários à reforma do código de processo penal e lei de trânsitoYordan Moreira Delgado, Werton Magalhães Costa. --341.43Livro
2009, 2008 Trigueiros Neto, Arthur da MottaComentários às recentes reformas do código de processo penal e legislação extravagante correlataArthur da Motta Trigueiros Neto, Marcelo Valdir Monteiro. --341.43 Livro
2009 Rodrigues, Arlindo Peixoto GomesDas prisões: teoria, prática e meios impugnativosArlindo Peixoto Gomes Rodrigues. --341.4325Livro
2009 Matos, João Carvalho deDireito penal: crimes contra a pessoa : processo penal : júri: instrução e rito : conforme a lei 11.689/2008João Carvalho de Matos. --341.5Livro
2009 Schreiber, SimoneDireito processual penal 1Simone Schreiber, Thiago Bottino do Amaral. --Livro
2009 Schreiber, SimoneDireito processual penal 2Simone Schreiber, Thiago Bottino do Amaral. --Livro
2009 Almeida, Alexandre Lima deExame da prova testemunhal diretamente pelas partes e sua aplicação no direito processual civil: alterações ao código de processo penal decorrentes da lei n. 11.690/2008Alexandre Lima de Almeida. --341.43 Artigo de revista
2009 Lachi, RômuloExceções à inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiroRômulo Lachi. --341.434Artigo de revista
2009 Cambi, EduardoNeoprivatismo e neopublicismo a partir da lei 11.690/2008Eduardo Cambi.341.434Artigo de revista
2009, 2008 Mendonça, Andrey Borges deNova reforma do código de processo penal: comentada, artigo por artigoAndrey Borges de Mendonça. --341.43 Livro
2009 Carvalho, Ivan Lira deO juiz e a prova no processo penal, sob o foco da lei 11.690, de 10 de junho de 2008Ivan Lira de Carvalho. --341.434 Artigo de revista
2009, 2008 Estefam, AndréO novo júri: lei n. 11.689/2008André Estefam. --341.4391 Livro
2009 Nassif, AramisO novo júri brasileiro: conforme a Lei 11.689/08, atualizado com as leis 11.690/08 e 11.719/08Aramis Nassif. --341.4361Livro
2009 Ambos, KaiO processo acusatório e a vedação probatória: perante as realidades alemã e brasileira : com a perspectiva brasileira já de acordo com a reforma processual de 2008 : leis 11.689, 11.690 e 11.719Kai Ambos, Marcellus Polastri Lima. --341.4333Livro
2009 Bezerra, Fabio Luiz de OliveiraOrdem de formulação de perguntas às testemunhas no processo criminal: o juiz pergunta antes ou após as partes?Fabio Luiz de Oliveira Bezerra.341.4344Artigo de revista
2009 Cunha, Rogério SanchesProcesso penal: doutrina e práticaRogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto. --341.43Livro
2009 Prado, Leandro CadenasProvas ilícitas: teoria e a interpretação dos tribunais superioresLeandro Cadenas Prado. --341.434Livro
2009 Rinaldini, Camila Maria SogaProvas ilícitas e as recentes modificações da lei nº 11.690/08Camila Maria Soga Rinaldini. --341.434Artigo de revista
2009 Assis, Dniper Chagas deProvas ilícitas no processo penal: vedação constitucional e o direito de defesaDniper Chagas de Assis. --341.434Artigo de revista
2009 Nunes, WalterReforma do código de processo penal: leis n. 11.689, n. 11.690 e n. 11,719, de 2008 = Code of criminal procedure reform : Laws 11,689, 11,690 and 11,719, of 2008Walter Nunes. --341.43Artigo de revista
2009 Rodrigues, Décio Luiz JoséReforma do Código de processo penal comentadoDécio Luiz José Rodrigues. --341.43Livro
2009 Barros, Francisco DirceuTeoria e prática do novo júriFrancisco Dirceu Barros. --341.4391Livro
2009 Hamilton, Sergio DemoroVisão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: a "prova"Sergio Demoro Hamilton. --341.509 art598Artigo de revista
2008 Ferreira, Ruy Barbosa MarinhoAlterações do código de processo penalRuy Barbosa Marinho Ferreira. --341.43Livro
2008 Gomes, Luiz FlávioAlterações no Código de processo penal: provas ilícitas. sistema da inadimissibilidade. Lei nº 11.690/2008Luis Flávio Gomes.341.43Artigo de revista
2008 Flores, Marcelo MarcanteApontamentos sobre os sistemas processuais e a incompatibilidade (lógica) da nova redação do artigo 156 do código de processo penal com o sistema acusatórioMarcelo Marcante Flores. --341.43Artigo de revista
2008 Führer, Maximiliano Roberto ErnestoA reforma do Código de processo penal: comentários e pontos críticosMaximiliano Roberto Ernesto Führer. --341.43Livro
2008 Moreira, Reinaldo DanielA reforma do Código de processo penal e a nova disciplina legislativa da provaReinaldo Daniel Moreira. --341.43Artigo de revista
2008 Souza, João Fiorillo deA retirada do réu da sala de audiência e o novo artigo 217 do CPPJoão Fiorillo de Souza. --341.43Artigo de revista
2008 Parentoni, Roberto BartolomeiAs alterações no processo penal: breves considerações sobre o processo, teses e defesa penal : tribunal do júri, provas e procedimentos, Lei 11.689/08 - Lei 11.690/08 - Lei 11.719/08Roberto Bartolomei Parentoni. --341.43Livro
2008 Bottini, Pierpaolo CruzAspectos gerais da reforma processualPierpaolo Cruz Bottini.341.43Artigo de revista
2008 Coutinho, Jacinto Nelson de MirandaAs reformas parciais do CPP e a gestão da prova: segue o princípio inquisitivoJacinto Nelson de Miranda Coutinho. --341.43Artigo de revista
2008 Lopes Jr., AuryBom para quê(m) ?Aury Lopes Jr. --341.43Artigo de revista
2008 Soares, Fábio Aguiar MunhozCom a palavra, o juizFábio Aguiar Munhoz Soares.--341.5Artigo de revista
2008 Cruz, Rogério Schietti MachadoCom a palavra as partesRogério Schietti Machado Cruz. --341.43Artigo de revista
2008 Gomes, Luiz FlávioComentários às reformas do código de processo penal e da lei de trânsitoLuiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto. --341.43Livro
2008 Pitombo, Cleunice Valentim BastosConsiderações iniciais sobre a lei 11.690/08Cleunice Valentim Bastos Pitombo. --341.43Artigo de revista
2008 Dezem, Guilherme MadeiraDa prova penal: tipo processual, provas típicas e atípicas : atualizado de acordo com as leis 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08. --Guilherme Madeira Dezem. --Livro
2008 Silva Júnior, Walter Nunes daDefesa efetiva no processo penalWalter Nunes da Silva Júnior. --341.43Artigo de revista
2008 Domenico, CarlaJuiz inquisidor e a reforma do Código de processo penal: uma questão controvertidaCarla Domenico. --341.43Artigo de revista
2008 Saad, Martha Solange SchererLei 11.690/2008 e as provas ilícitas por derivaçãoMarta Saad. --341.43Artigo de revista
2008 Mameluque, LeopoldoManual do novo júriLeopoldo Mameluque. --341.4391Livro
2008 Dezem, Guilherme MadeiraNova lei do procedimento do júri comentada: atualizado de acordo com as leis 11.689, 11.690-08 e 11.719-08Guilherme Madeira Dezem, Gustavo Octaviano Diniz Junqueira. --341.4391Livro
2008 Souza, José Barcelos de, 1930Novas leis de processo: inquirição direta de testemunhas. Identidade física do juizJosé Barcelos de Souza. --341.43Artigo de revista
2008 El Tasse, AdelNovo sistema de provas no processo penal: comentários à lei 11.690/08Adel El Tasse, Eduardo Zanoncini Miléo, Patrícia Regina Piasecki. --341.434Livro
2008 Campos, Walfredo CunhaO novo júri brasileiroWalfredo Cunha Campos ; [prefácio: Pedro Lazarini]. --341.4391Livro
2008 Queijo, Maria ElizabethO tratamento da prova ilícita na reforma processual penalMaria Elizabeth Queijo. --341.43Artigo de revista
2008 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho dePor que o juiz não deve produzir provas: a nova redação do artigo 156 do CPP (Lei n. 11.690/2008)Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Solon Bittencourt Depaoli. --341.43Artigo de revista
2008 Badaró, Gustavo Henrique Righi IvahyProblemas de direito intertemporal e as alterações do código de processo penalBadaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy. --341.43Artigo de revista
2008 Garcia, Ismar EstulanoProcedimentos em processo penalIsmar Estulano Garcia, Breno Estulano Pimenta. --Livro
2008 Ferraz, RégisProcesso penal: comentários às recentes alterações : [artigo por artigo]Régis Ferraz. --341.43Livro
2008 Ferreira Junior, José AlbertoProcesso penal: estudo doutrinário das alterações impostas pelas Leis n. 11.689, 11.690 de 9.6.2008 e 11.719, de 20.6.2008José Alberto Ferreira Junior. --341.43Livro
2008 Câmara, Guilherme CostaPrograma de política criminal: orientado para a vítima de crimeGuilherme Costa Câmara. --341.53327Livro
2008 Estefam, AndréProvas e procedimentos no processo penalAndré Estefam. --341.434 Livro
2008 Gomes, Luiz FlávioProvas ilícitas: conceito e inadmissibilidade : Lei nº 11.690/2008Luiz Flávio Gomes.341.43Artigo de revista
2008 Chaves, Andreya Alcântara FerreiraReforma do Código de processo penalAndreya Alcântara Ferreira Chaves. --341.43Artigo de revista
2008 Ribeiro, Platão EmanuelReforma do Código de processo penal comentadoPlatão Emanuel Ribeiro. --341.43Livro
2008 Gandra, Thiago GrazzianeReforma processual penal: Lei 11.690/08 e as provas no CPPThiago Grazziane Gandra. --341.43Artigo de revista
2008 Feitoza, DenilsonReforma processual penal: leis 11.689/2008, 11.690/2008 e 11.719/2008 : uma abordagem sistêmicaDenilson Feitoza. --341.4331Livro
2008 Giacomolli, Nereu JoséReformas (?) do processo penal: considerações críticasNereu José Giacomelli. --341.43Livro
2008 Sicora, KarolReformas processuais penais em debate: a disciplina da atividade probatória e o ideal político da Lei nº 11.690/2008Karol Sicora, Rafael Camparra Pinheiro, Renata Jardim da Cunha Rieger.341.434Artigo de revista
2008 Oliveira, Eugênio Pacelli de, 1959Uma análise sociojurídica da reformaEugênio Pacelli de Oliveira, Rodrigo Iennaco, Elias Mattar Assad ; [entrevistados por] André Luiz de Melo e Cláudia Zardo. --341.43Artigo de revista
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2014-03-11T05:03:12.000Z [ 721774 ]