Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.690, de 9 de Junho de 2008
Data
09/06/2008
Apelido
LEI-11690-2008-06-09
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-06-09;11690
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 4205/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 37/2007 > Veto nº 10/2008 : Lei nº 11.690 de 09/06/2008 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-06-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/06/2008. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=10/06/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.690&ementa=2&data=20080609 ]
Publicação Original
2008-06-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11690-9-junho-2008-576211-publicacaooriginal-99461-pl.html ]
Publicação Original
2008-06-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/582112/publicacao/15811304 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011, 2010, 2008, 2007 Lopes Junior, AuryDireito processual penal e sua conformidade constitucionalAury Lopes Jr. --341.43 Livro
2009 Silva, Danielle MartinsA vitimização feminina no crime de estupro: o viés sexual da violência de gêneroDanielle Martins Silva. --341.55512Capítulo de Livro
2009 Carvalho, Ivan Lira deO juiz e a prova no processo penal, sob o foco da lei 11.690, de 10 de junho de 2008Ivan Lira de Carvalho. --341.434 Artigo de revista
2008 Didier Junior, Fredie, 1974Curso de direito processual civil. Volume 2, Direito probatório, decisão judicial, cumprimento e liquidação da sentença e coisa julgadaFredie Didier Jr. , Paula Sarno Braga , Rafael Oliveira. --341.46 Livro

2023-01-28T03:40:40.000Z [ 1048085 ]