Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 11.689, de 9 de Junho de 2008
 

Data
09/06/2008
 

Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-06-09;11689
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
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Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11689-9-junho-2008-576196-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2008-06-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/06/2008. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/06/2008 ]

Publicação Original
2008-06-10
Diário Oficial da União. Secão 1. 10/06/2008.
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/06/2008 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
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Publicação Original
2008-06-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
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Publicação Original
2008-06-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
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Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014, 2008 Souza, Sérgio Ricardo deManual da prova penal constitucional: pós-reforma de 2008Sérgio Ricardo de Souza. --341.434 Livro
2013, 2011, 2010, 2009 Silva, Luiz CláudioManual de processo e prática penalLuiz Cláudio Silva, Franklyn Roger Alves Silva. --341.43 Livro
2013 Noleto, Wally Samya Nogueira BarrosO fim da incomunicabilidade dos jurados no PL n. 8.045/10por Wally Samya Nogueira Barros Noleto. --Artigo de revista
2013, 2012, 2010, 2009 Ishida, Válter KenjiProcesso penalVálter Kenji Ishida. --341.43 Livro
2013, 2012 Avena, Norberto Cláudio PâncaroProcesso penal esquematizadoNorberto Avena. --341.43 Livro
2013, 2011, 2009 Nucci, Guilherme de SouzaProvas no processo penalGuilherme de Souza Nucci. --341.434 Livro
2013 Franco, Paulo AlvesRoteiro prático do criminalista: comentadoPaulo Alves Franco. --Livro
2012 Novais, César Danilo Ribeiro deA defesa da vida no tribunal do júriCésar Danilo Ribeiro de Novais. --Livro
2012 Lima, Marcellus PolastriDas medidas cautelares pessoaisMarcellus Polastri Lima. --341.43Artigo de revista
2012, 2011, 2009 Oliveira, Flávio Cardoso deDireito processual penal: de acordo com a Lei n. 11.900/2009 - videoconferênciaFlávio Cardoso de Oliveira ; coordenação geral: Flávio Vieira Figueiredo, Fernando F. Castellani, Marcelo Tadeu Cometti. --Livro
2012, 2010, 2009 Nunes, Elpídio Donizetti, 1956Para passar em concursos jurídicos: questões objetivas com gabaritos e justificaçãoElpídio Donizetti. --Livro
2012, 2011 Castelo Branco, EmersonProcesso penal: questões comentadas - CESPE -Emerson Castelo Branco. --Livro
2012, 2011, 2010, 2009 Avena, NorbertoProcesso penal esquematizadoNorberto Avena. --341.43 Livro
2012, 2009 Silva Júnior, Walter Nunes daReforma tópica do processo penal: inovações aos procedimentos ordinário e sumário, com o novo regime das provas e principais modificações do júriWalter Nunes da Silva Júnior. --341.43 Livro
2012 Bello, RodrigoResumos gráficos de direito processual penalRodrigo Bello. --Livro
2012 Veras, Jamille GonçalvesTribunal do júri e suas recentes alterações e influência no mundo jurídicoJamille Gonçalves Veras. --341.4391Artigo de revista
2011 Kensy, Iana Caroline DapperA (retomada?) do punitivismo / eficientismo penal como tendência político-criminal: uma análise a partir da legislação penal infraconstitucional brasileiraIana Caroline Dapper Kensy, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth. --341.59Artigo de revista
2011 Branco, Tales CasteloAs reformas de 2008 no Código de Processo PenalTales Castelo Branco. --341.5Artigo de revista
2011, 2010, 2008, 2007 Lopes Junior, AuryDireito processual penal e sua conformidade constitucionalAury Lopes Jr. --341.43 Livro
2011 Matos, João Carvalho deO tribunal do júri no direito e no processo penal brasileiro: (crimes contra a pessoa - rito conforme a Lei nº 11.698/2008)João Carvalho de Matos. --341.4391Livro
2011, 2009 Morgado, LeandroTeses de defesa no direito penal brasileiroLeandro Morgado. --341.4321 Livro
2011 Azevedo, André Mauro LacerdaTribunal do júri: aspectos constitucionais e procedimentais : (atualizado de acordo com a lei nº. 11.689-08)André Mauro Lacerda Azevedo. --341.4391Livro
2010 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Alterações nos códigos penal e processual penal. --341.5Livro
2010 Barros, Francisco DirceuAnálise da retroatividade versus irretroatividade da norma que revogou o protesto por novo júriFrancisco Dirceu Barros. --340.3art4Artigo de revista
2010 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deA prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiroPedro Paulo Guerra de Medeiros. --341.5461Artigo de revista
2010 Moreira, Reinaldo DanielBreves notas sobre a garantia fundamental ao silêncioReinaldo Daniel Moreira. --341.43Artigo de revista
2010 Aufiero, AnielloDireito processual penal e execução penal: doutrina e jurisprudênciaAniello Aufiero. --341.43Livro
2010, 2009 Lopes Jr., AuryDireito processual penal e sua conformidade constitucionalAury Lopes Jr. --341.43 Livro
2010 Oshiro, Glaucio Ney ShiromaJúri: da possibilidade de julgamento de réu ausente e o confronto com os processos anteriores à lei n. 9.271/96Glaucio Ney Shiroma Oshiro. --341.43Artigo de revista
2010 Oliveira, Daniel Bernoulli Lucena deLei n. 11.689: intimação aditalícia da pronuncia e ausência do réu no julgamentoDaniel Bernoulli Lucena de Oliveira. --342.1 Artigo de revista
2010 Joppert, Alexandre CoutoManual do novo júri: Lei 11.689/08 anotadaAlexandre Couto Joppert. --341.4391Livro
2010 Moreira, Rômulo de AndradeO casal Nardoni tem direito a novo julgamento? = Nardoni couple has right to new trial?Rômulo de Andrade Moreira. --341.43 art4Artigo de revista
2010, 2009, 2008 Silva, Rodrigo Faucz Pereira eTribunal do júri: o novo rito interpretadoRodrigo Faucz Pereira e Silva. --341.4391 Livro
2009 Freitas, Jayme Walmer deA constitucionalidade do art. 492, § 1º. do Código de Processo PenalJayme Walmer de Freitas.341.43 Artigo de revista
2009 Costa, Eduardo FerreiraA nova reforma do Código de processo penal: absolvição sumária e recurso de ofício na Lei nº 11.689, de 2008Eduardo Ferreira Costa. --341.4354Artigo de revista
2009, 2008 Silva Júnior, Azor Lopes daA polêmica súmula vinculante n. 11: arbitrariedade no emprego de algemaspor Azor Lopes da Silva Júnior. --340.143 Artigo de revista
2009 Dotti, René ArielA presença do cidadão na reforma do júri: observações sobre a Lei nº 11.689/08 e o Projeto de Lei nº 156/09René Ariel Dotti. --341.43Artigo de revista
2009 Moreira, Reinaldo DanielA reforma do código de processo penal e a dimensão político-criminal do interrogatório no processo penalReinaldo Daniel Moreira. --341.43Artigo de revista
2009 Caldas, Herisberto e Silva FurtadoCoisa julgada: razões para não relativizá-laHerisberto e Silva Furtado Caldas. --341.4Artigo de revista
2009 Delgado, Yordan MoreiraComentários à reforma do código de processo penal e lei de trânsitoYordan Moreira Delgado, Werton Magalhães Costa. --341.43Livro
2009, 2008 Trigueiros Neto, Arthur da MottaComentários às recentes reformas do código de processo penal e legislação extravagante correlataArthur da Motta Trigueiros Neto, Marcelo Valdir Monteiro. --341.43 Livro
2009 Capela, FábioCorrelação entre acusação e sentença: emendatio libelli, mutatio libelli , conforme as novas regras previstas nas leis 11.689/08 e 11.719/08Fábio Capela. --Livro
2009 Rodrigues, Arlindo Peixoto GomesDas prisões: teoria, prática e meios impugnativosArlindo Peixoto Gomes Rodrigues. --341.4325Livro
2009 Matos, João Carvalho deDireito penal: crimes contra a pessoa : processo penal : júri: instrução e rito : conforme a lei 11.689/2008João Carvalho de Matos. --341.5Livro
2009 Schreiber, SimoneDireito processual penal 1Simone Schreiber, Thiago Bottino do Amaral. --Livro
2009 Schreiber, SimoneDireito processual penal 2Simone Schreiber, Thiago Bottino do Amaral. --Livro
2009 Dantas, Rodrigo TourinhoEscusa de consciência: perda ou suspensão dos direitos políticos? À luz da legislação brasileira : uma análise do novel art. 438 do CPP, alterado pela lei nº 11.689/08Rodrigo Tourinho Dantas. --341.28Artigo de revista
2009 Choukr, Fauzi HassanJúri: reformas, continuísmos e perspectivas práticasFauzi Hassan Choukr. --341.4391Livro
2009 Mussi, JorgeMudanças no tribunal do júriJorge Mussi. --Capítulo de Livro
2009, 2008 Mendonça, Andrey Borges deNova reforma do código de processo penal: comentada, artigo por artigoAndrey Borges de Mendonça. --341.43 Livro
2009 Silva Filho, Sebastião Manoel daNovo procedimento no tribunal do júri: as principais alterações da lei nº 11.689-2008Sebastião Manoel da Silva Filho. --341.4391Artigo de revista
2009 Moraes, Thiago deO jury: política e o erro judiciário : autos processuais de 1925 : o novo rito do juri Lei nº 11.689/08Thiago de Moraes. --341.4361Livro
2009, 2008 Estefam, AndréO novo júri: lei n. 11.689/2008André Estefam. --341.4391 Livro
2009 Nassif, AramisO novo júri brasileiro: conforme a Lei 11.689/08, atualizado com as leis 11.690/08 e 11.719/08Aramis Nassif. --341.4361Livro
2009 Bonfim, Edilson MougenotO novo procedimento do júri: comentários à lei n. 11.689/2008Edilson Mougenot Bonfim, Domingos Parra Neto. --341.4391Livro
2009, 2008 El Tasse, AdelO novo rito do Tribunal do Júri: em conformidade com a Lei 11.689, de 09.06.2008Adel El Tasse. --341.4391 Livro
2009 Ambos, KaiO processo acusatório e a vedação probatória: perante as realidades alemã e brasileira : com a perspectiva brasileira já de acordo com a reforma processual de 2008 : leis 11.689, 11.690 e 11.719Kai Ambos, Marcellus Polastri Lima. --341.4333Livro
2009 Silva, Marco AntônioO quesito 'III' do art. 483 do CPP, segundo a redação que lhe foi dada pela lei 11.689, de 9 de junho de 2008Marco Antônio Silva. --341.4391Artigo de revista
2009 Bezerra, Fabio Luiz de OliveiraOrdem de formulação de perguntas às testemunhas no processo criminal: o juiz pergunta antes ou após as partes?Fabio Luiz de Oliveira Bezerra.341.4344Artigo de revista
2009 Rezende, Guilherme MadiO sigilo do voto: interpretação so art. 483 do CPP, com a redação dada pela lei 11.689/2008Guilherme Madi Rezende. --341.5Artigo de revista
2009 Cunha, Rogério SanchesProcesso penal: doutrina e práticaRogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto. --341.43Livro
2009 Camargo, Rodrigo Oliveira dePronúncia e prisão cautelar: 20 anos para a efetivação do princípio da motivação dos atos jurisdicionaisRodrigo Oliveira de Camargo.341.43Artigo de revista
2009, 2008 Stoco, RuiQuesitos no procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (Lei n. 11.689, de 09.06.2008, que alterou dispositivos do Código de processo penal)Rui Stoco. --341.43 Artigo de revista
2009 Silva, David Medina daReflexões preliminares sobre o novo procedimento do júriDavid Medina da Silva.342.5Artigo de revista
2009 Nunes, WalterReforma do código de processo penal: leis n. 11.689, n. 11.690 e n. 11,719, de 2008 = Code of criminal procedure reform : Laws 11,689, 11,690 and 11,719, of 2008Walter Nunes. --341.43Artigo de revista
2009 Rodrigues, Décio Luiz JoséReforma do Código de processo penal comentadoDécio Luiz José Rodrigues. --341.43Livro
2009 Barros, Francisco DirceuTeoria e prática do novo júriFrancisco Dirceu Barros. --341.4391Livro
2009 Gonçalves, Antonio BaptistaUm novo tribunal do júri com o fim do protesto por novo júri: será?Antonio Baptista Gonçalves. --341.43 Artigo de revista
2008 Lopes Junior, Aury(Re)pensando os limites do conhecimento dos jurados: para além do (tímido) avanço introduzido pelo artigo 478 da Lei nº 11.689/2008Aury Lopes Junior, Renata Thormann Procianoy.341.43art478Artigo de revista
2008 Pagliuca, José Carlos GobbisAbsolvição sumária e recurso de ofício na reforma processualJosé Carlos Gobbis Pagliuca. --341.4Artigo de revista
2008 Abreu, Rogério Roberto Gonçalves deA inconstitucionalidade do novo art. 440 do código de processo penal: critérios de desempate no serviço público, princípio federativo e isonomiaRogério Roberto Gonçalves de Abreu.341.4391art439Artigo de revista
2008 Abreu, Rogério Roberto Gonçalves deA inconstitucionalidade do novo art. 440 do código de processo penal: critérios de desempate no serviço público, princípio federativo e isonomiaRogério Roberto Gonçalves de Abreu.341.4391art440Artigo de revista
2008 Ferreira, Ruy Barbosa MarinhoAlterações do código de processo penalRuy Barbosa Marinho Ferreira. --341.43Livro
2008 Farias, VilsonAlterações no Código de processo penal: considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008Vilson Farias.341.4391Artigo de revista
2008 Leal, Saulo BrumAlterações no tribunal do júri: quesitos (lei n. 11689 - 09.06.08)Saulo Brum Leal. --341.43Artigo de revista
2008 Führer, Maximiliano Roberto ErnestoA reforma do Código de processo penal: comentários e pontos críticosMaximiliano Roberto Ernesto Führer. --341.43Livro
2008 Moreira, Reinaldo DanielA reforma do Código de processo penal e a nova disciplina legislativa da provaReinaldo Daniel Moreira. --341.43Artigo de revista
2008 Nucci, Guilherme de SouzaA reforma do tribunal do júri no BrasilGuilherme de Souza Nucci. --341.43Artigo de revista
2008 Parentoni, Roberto BartolomeiAs alterações no processo penal: breves considerações sobre o processo, teses e defesa penal : tribunal do júri, provas e procedimentos, Lei 11.689/08 - Lei 11.690/08 - Lei 11.719/08Roberto Bartolomei Parentoni. --341.43Livro
2008 Bottini, Pierpaolo CruzAspectos gerais da reforma processualPierpaolo Cruz Bottini.341.43Artigo de revista
2008 Coutinho, Jacinto Nelson de MirandaAs reformas parciais do CPP e a gestão da prova: segue o princípio inquisitivoJacinto Nelson de Miranda Coutinho. --341.43Artigo de revista
2008 Soares, Fábio Aguiar MunhozCom a palavra, o juizFábio Aguiar Munhoz Soares.--341.5Artigo de revista
2008 Leite, Maurílio MoreiraComentários à lei n. 11.689/08: procedimento do tribunal do júriMaurílio Moreira Leite. --341.4391Artigo de revista
2008 Gomes, Luiz FlávioComentários às reformas do código de processo penal e da lei de trânsitoLuiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto. --341.43Livro
2008 Farias, VilsonConsiderações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)Vilson Farias. --341.4391Artigo de revista
2008 Pitombo, Cleunice Valentim BastosConsiderações iniciais sobre a lei 11.690/08Cleunice Valentim Bastos Pitombo. --341.43Artigo de revista
2008 Capela, Fábio BergaminCorrelação entre acusação e sentença: emendatio libelli, mutatio libelli : conforme as novas regras previstas nas leis 11.689/08 e 11.719/08Fábio Capela. --341.4333Livro
2008 Dezem, Guilherme MadeiraDa prova penal: tipo processual, provas típicas e atípicas : atualizado de acordo com as leis 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08. --Guilherme Madeira Dezem. --Livro
2008 Silva Júnior, Walter Nunes daDefesa efetiva no processo penalWalter Nunes da Silva Júnior. --341.43Artigo de revista
2008 Stoco, RuiGarantias asseguradas nos julgamentos de processos da competência do tribunal do júri (a constitucionalização do processo penal)Rui Stoco. --341.43Artigo de revista
2008 Leite, Maurílio MoreiraImpasse no questionário do júriMaurílio Moreira Leite. --341.4361art483Artigo de revista
2008 Mameluque, LeopoldoManual do novo júriLeopoldo Mameluque. --341.4391Livro
2008 Dezem, Guilherme MadeiraNova lei do procedimento do júri comentada: atualizado de acordo com as leis 11.689, 11.690-08 e 11.719-08Guilherme Madeira Dezem, Gustavo Octaviano Diniz Junqueira. --341.4391Livro
2008 Souza, José Barcelos de, 1930Novas leis de processo: inquirição direta de testemunhas. Identidade física do juizJosé Barcelos de Souza. --341.43Artigo de revista
2008 Moreira, Rômulo de AndradeO fim do protesto por novo júri e a questão do direito intertemporalRômulo de Andrade Moreira.341.43 Artigo de revista
2008 Campos, Walfredo CunhaO novo júri brasileiroWalfredo Cunha Campos ; [prefácio: Pedro Lazarini]. --341.4391Livro
2008 Silva, Anne Graziele Santos daO novo procedimento do Júri: eficácia e garantismo penalAnne Graziele Santos da Silva. --341.4391Artigo de revista
2008 Azuma, Felipe KazuwoO procedimento do Tribunal do Júri e suas alteraçõesFelipe Kazuwo Azuma.341.43Artigo de revista
2008 Queijo, Maria ElizabethO tratamento da prova ilícita na reforma processual penalMaria Elizabeth Queijo. --341.43Artigo de revista
2008 Badaró, Gustavo Henrique Righi IvahyProblemas de direito intertemporal e as alterações do código de processo penalBadaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy. --341.43Artigo de revista
2008 Garcia, Ismar EstulanoProcedimentos em processo penalIsmar Estulano Garcia, Breno Estulano Pimenta. --Livro
2008 Ferraz, RégisProcesso penal: comentários às recentes alterações : [artigo por artigo]Régis Ferraz. --341.43Livro
2008 Ferreira Junior, José AlbertoProcesso penal: estudo doutrinário das alterações impostas pelas Leis n. 11.689, 11.690 de 9.6.2008 e 11.719, de 20.6.2008José Alberto Ferreira Junior. --341.43Livro
2008 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Protesto por novo júri e lei criminal no tempo: quarenta e três milhões de processos aguardam julgamento pela justiça de nosso paísDamásio de Jesus. --341.4391Artigo de revista
2008 Marcão, RenatoRecebimento da denúncia ou queixa: os artigos 396, caput, e 399, do CPP, com a redação da Lei n. 11719/2008Renato Marcão. --341.43 Artigo de revista
2008 Chaves, Andreya Alcântara FerreiraReforma do Código de processo penalAndreya Alcântara Ferreira Chaves. --341.43Artigo de revista
2008 Ribeiro, Platão EmanuelReforma do Código de processo penal comentadoPlatão Emanuel Ribeiro. --341.43Livro
2008 Gandra, Thiago GrazzianeReforma processual penal: Lei 11.690/08 e as provas no CPPThiago Grazziane Gandra. --341.43Artigo de revista
2008 Feitoza, DenilsonReforma processual penal: leis 11.689/2008, 11.690/2008 e 11.719/2008 : uma abordagem sistêmicaDenilson Feitoza. --341.4331Livro
2008 Giacomolli, Nereu JoséReformas (?) do processo penal: considerações críticasNereu José Giacomelli. --341.43Livro
2008 Nucci, Guilherme de SouzaTribunal do júri no Brasil: de 1988 a 2008 : análise da instituição sob a ótica dos seus princípios constitucionaisGuilherme de Souza Nucci.341.4391Capítulo de Livro
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2014-03-11T05:03:11.000Z [ 721772 ]