Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.684, de 2 de Junho de 2008
Data
02/06/2008
Apelido
LEI-11684-2008-06-02 , ESTATUTO DO GARIMPEIRO
Ementa
Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-06-02;11684
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1641/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 4/2008 : Lei nº 11.684 de 02/06/2008 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-06-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/06/2008. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=03/06/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.684&ementa=2&data=20080602 ]
Publicação Original
2008-06-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11684-2-junho-2008-575857-publicacaooriginal-99168-pl.html ]
Publicação Original
2008-06-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/582106/publicacao/15814684 ]

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