Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.635, de 27 de Dezembro de 2007
Data
27/12/2007
Apelido
LEI-11635-2007-12-27
Ementa
Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2007-12-27;11635
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3174/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 99/2005 : Lei nº 11.635 de 27/12/2007 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-12-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/12/2007. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=28/12/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.635&ementa=2&data=20071227 ]
Publicação Original
2007-12-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11635-27-dezembro-2007-567636-publicacaooriginal-90930-pl.html ]
Publicação Original
2007-12-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/569474/publicacao/15741440 ]

2023-01-28T03:40:03.000Z [ 1045008 ]