Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.583, de 28 de Novembro de 2007
Data
28/11/2007
Apelido
LEI-11583-2007-11-28
Ementa
Institui a data de 5 de dezembro como o Dia Nacional da Pastoral da Criança.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2007-11-28;11583
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 211/2003 > Projeto de Lei (CD) nº 1859/2003 : Lei nº 11.583 de 28/11/2007 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-11-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/11/2007. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/11/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.583&ementa=2&data=20071128 ]
Publicação Original
2007-11-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11583-28-novembro-2007-564691-publicacaooriginal-88633-pl.html ]
Publicação Original
2007-11-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/569422/publicacao/15740361 ]

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