Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.542, de 12 de Novembro de 2007
Data
12/11/2007
Apelido
LEI-11542-2007-11-12
Ementa
Institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2007-11-12;11542
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 223/2005 > Projeto de Lei (CD) nº 5994/2005 : Lei nº 11.542 de 12/11/2007 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-11-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/11/2007. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=13/11/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.542&ementa=2&data=20071112 ]
Publicação Original
2007-11-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11542-12-novembro-2007-562964-publicacaooriginal-87067-pl.html ]
Publicação Original
2007-11-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572694/publicacao/15740334 ]

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