Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.535, de 30 de Outubro de 2007
Data
30/10/2007
Apelido
LEI-11535-2007-10-30
Ementa
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2007-10-30;11535
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 7508/2006 > Projeto de Lei da Câmara nº 66/2007 : Lei nº 11.535 de 30/10/2007 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-10-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/10/2007. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=31/10/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.535&ementa=2&data=20071030 ]
Publicação Original
2007-10-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11535-30-outubro-2007-562026-publicacaooriginal-85820-pl.html ]
Publicação Original
2007-10-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572687/publicacao/15814420 ]

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