Brasil

Federal

Lei nº 11.526, de 4 de Outubro de 2007

04/10/2007

LEI-11526-2007-10-04

Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs 10.470, de 25 de junho de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 9.650, de 27 de maio de 1998, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 10.609, de 20 de dezembro de 2002, 9.030, de 13 de abril de 1995, 10.233, de 5 de junho de 2001, 9.986, de 18 de julho de 2000, 10.869, de 13 de maio de 2004, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 10.871, de 20 de maio de 2004, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2007-10-04;11526

2007-10-05

Diário da Câmara dos Deputados. 05/10/2007. p. 52149

2007-10-05

Diário Oficial da União. Seção 1. 05/10/2007. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/10/2007 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.526&ementa=2&data=20071004 ]

2007-10-05

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11526-4-outubro-2007-560567-publicacaooriginal-83667-pl.html ]

2007-10-05

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572678/publicacao/15739638 ]