Brasil

Federal

Lei nº 11.525, de 25 de Setembro de 2007

25/09/2007

LEI-11525-2007-09-25

Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental.

urn:lex:br:federal:lei:2007-09-25;11525

2007-09-26

Diário Oficial da União. Seção 1. 26/09/2007. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/09/2007 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.525&ementa=2&data=20070925 ]

2007-09-26

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11525-25-setembro-2007-560129-publicacaooriginal-82724-pl.html ]

2007-09-26

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572677/publicacao/15739499 ]