Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.523, de 18 de Setembro de 2007
Data
18/09/2007
Apelido
LEI-11523-2007-09-18
Ementa
Institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2007-09-18;11523
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 340/2005 > Projeto de Lei (CD) nº 7330/2006 : Lei nº 11.523 de 18/09/2007 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-09-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/09/2007. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=19/09/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.523&ementa=2&data=20070918 ]
Publicação Original
2007-09-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11523-18-setembro-2007-559762-publicacaooriginal-82115-pl.html ]
Publicação Original
2007-09-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572675/publicacao/15739618 ]

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