Brasil

Federal

Lei nº 11.509, de 20 de Julho de 2007

20/07/2007

LEI-11509-2007-07-20

Altera o § 4º do art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para dispor sobre a desvinculação dos cursos com desempenho insuficiente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.

urn:lex:br:federal:lei:2007-07-20;11509

2007-07-23

Diário Oficial da União. Seção 1. 23/07/2007. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=23/07/2007 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.509&ementa=2&data=20070720 ]

2007-07-23

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11509-20-julho-2007-557189-publicacaooriginal-77511-pl.html ]

2007-07-23

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572661/publicacao/15813329 ]