Brasil

Federal

Lei nº 11.502, de 11 de Julho de 2007

11/07/2007

LEI-11502-2007-07-11

Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e altera as Leis nºs 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.

urn:lex:br:federal:lei:2007-07-11;11502

2007-07-12

Diário Oficial da União. Seção 1. 12/07/2007. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=12/07/2007 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.502&ementa=2&data=20070711 ]

2007-07-12

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11502-11-julho-2007-556654-publicacaooriginal-76743-pl.html ]

2007-07-12

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572654/publicacao/15738232 ]