Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.493, de 20 de Junho de 2007
Data
20/06/2007
Apelido
LEI-11493-2007-06-20
Ementa
Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2007-06-20;11493
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5318/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 126/2006 : Lei nº 11.493 de 20/06/2007 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-06-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/06/2007. p. 7
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=7&data=21/06/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.493&ementa=2&data=20070620 ]
Publicação Original
2007-06-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11493-20-junho-2007-555611-publicacaooriginal-74922-pl.html ]
Publicação Original
2007-06-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572645/publicacao/15812884 ]

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