Brasil

Federal

Lei nº 11.475, de 29 de Maio de 2007

29/05/2007

LEI-11475-2007-05-29

Altera a Lei n° 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional o acesso da BR-293 à fronteira do Brasil com o Uruguai, no Município de Quaraí, no Estado do Rio Grande do Sul.

urn:lex:br:federal:lei:2007-05-29;11475

2007-05-30

Diário Oficial da União. Seção 1. 30/05/2007. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/05/2007 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.475&ementa=2&data=20070529 ]

2007-05-30

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11475-29-maio-2007-554714-publicacaooriginal-73581-pl.html ]

2007-05-30

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572627/publicacao/15838025 ]