Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.469, de 17 de Abril de 2007
Data
17/04/2007
Apelido
LEI-11469-2007-04-17
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 452.183.639,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2007-04-17;11469
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 346/2007
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 346/2007 : Lei nº 11.469 de 17/04/2007 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-04-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/04/2007. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=18/04/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.469&ementa=2&data=20070417 ]
Publicação Original
2007-04-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11469-17-abril-2007-553226-publicacaooriginal-70934-pl.html ]
Publicação Original
2007-04-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572621/publicacao/15736579 ]

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