| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2010, 2008, 2007 | Führer, Maximiliano Roberto Ernesto | Código penal comentado: incluindo a história de cada um dos tipos penais, as correntes jurisprudenciais e a principal legislação correlata | Maximiliano Roberto Ernesto Fürher, Maximilianus Cláudio Américo Führer. -- | 341.5 | | Livro |
| 2008 | Tovil, Joel | A (nova) lei dos crimes hediondos comentada: aspectos penais, processuais e jurisprudenciais (na forma das leis 8.930/94, 9.677/98, 9.695/98 e 11.464/2007) | Joel Tovil. -- | 341.53328 | | Livro |
| 2007 | Shecaira, Sérgio Salomão | A lei de drogas e o crime de tráfico | Sérgio Salomão Shecaira. -- | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2007 | Silva, Ivan Luís Marques da | A problemática criminal do julgamento da reclamação 4.335 pelo Supremo Tribunal Federal | Ivan Luís Marques da Silva. -- | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2007 | Leal, João José | Crime hediondo e progressão de regime prisional: a nova lei N°11.464/2007 à luz da política criminal | João José Leal, Rodrigo José Leal. -- | 341.54 | | Artigo de revista |
| 2007 | Barros, Antonio Milton de | Curso básico de processo penal: comentários ao código de processo penal, com modificações até as leis n. : 11.113/2005 - sobre o auto de flagrante; 11.340/2006 - sobre a lei Maria da Penha; 11.435/2006 - que alterou os arts. 136 e 137; 11.449/2007 - sobre a nota de culpa; e 11.464/2007 - sobre a lei dos crimes hediondos | Antonio Milton de Barros. -- | 341.43 | | Livro |
| 2007 | Moreira, Reinaldo Daniel | Discursos penais de emergência e as recentes alterações na lei de crimes hediondos promovidas pela lei 11.464/2007 | Reinaldo Daniel Moreira. -- | 341.58 | | Artigo de revista |
| 2007 | Amico, Carla Campos | Inovações decorrentes da lei 11.464/07 | Carla Campos Amico. -- | 341.58 | | Artigo de revista |
| 2007 | Gomes, Luiz Flávio | Lei 11.464/2007: liberdade provisória e progressão de regime nos crimes hediondos | Luiz Flávio Gomes. -- | 341.58 | | Artigo de revista |
| 2007 | Marcão, Renato | Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados | Renato Flávio Marcão. -- | 341.58 | | Artigo de revista |
| 2007 | Marcão, Renato | Lei nº 11.464/2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados | Renato Marcão .-- | 341.4326 | | Artigo de revista |
| 2007 | Gomes, Luiz Flávio | Lei nº 11.464/2007: outras questões relacionadas com a progressão de regimes nos crimes hediondos | Luiz Flávio Gomes. -- | 341.58 | | Artigo de revista |
| 2007 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Liberdade provisória para os crimes de tráfico de drogas e estatuto do desarmamento | Eduardo Luiz Santos Cabette. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2007 | Fuller, Paulo Henrique Aranda | Primeiras impressões a respeito da alteração da lei dos crimes hediondos (lei nº 11.464/07) | Paullo Henrique Aranda Fuller. -- | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2007 | Giacomolli, Nereu José | Processo de execução penal e a irretroatividade da lei nº 11.464/07: requisitos temporais à progressão de regime nos "hediondos" | Nereu José Giacomolli. -- | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2007 | Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos | Progressão de regime em crimes hediondos e equiparados: retroatividade e outras questões | Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. | 341.58 | | Artigo de revista |
