Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007
Data
05/01/2007
Apelido
Lei de Saneamento Básico
Apelido
LEI-11445-2007-01-05 , Lei de Saneamento Básico
Ementa
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2007-01-05;11445
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-01-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/01/2007. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=08/01/2007 ]
Retificação
2007-01-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/01/2007. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/01/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.445&ementa=2&data=20070105 ]
Publicação Original
2007-01-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11445-5-janeiro-2007-549031-publicacaooriginal-64311-pl.html ]
Publicação Original
2007-01-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572597/publicacao/15734534 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011, 2007 Alochio, Luiz Henrique AntunesDireito do saneamento: introdução à lei de diretrizes nacionais de saneamento básico (lei federal n. 11.445/07)Luiz Henrique Antunes Alochio. --341.373 Livro
2009 Senise, Walter JoséA questão ambiental e a Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007)Walter José Senise. --341.347Capítulo de Livro
2009, 2007 Velloso, LeandroResumo de direito administrativoLeandro Velloso. --341.3 Livro
2007 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970A lei federal de saneamento básico e os serviços públicos de limpeza urbana341.3 341.32 Artigo de revista
2007 Lima, Luiz HenriqueAlterações recentes na legislação de licitações e contratos: Impactos para o controle externoLuiz Henrique Lima. --341.3527Artigo de revista
2007 Queiroz, Cid Heráclito deFGTS: a ovelha negra do PACCid Heráclito de Queiroz.342.6Art. 56Artigo de revista
2007 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Lixo no ambienteAntonio Pessoa Cardoso.341.347Artigo de revista

2023-09-12T00:18:01.000Z [ 1041156 ]