Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 11.416, de 15 de Dezembro de 2006
 

Data
15/12/2006
 

Ementa
Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nºs 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2006-12-15;11416
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=255142 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11416-15-dezembro-2006-548306-norma-pl.html ]
 


Publicação Oficial
Publicação Original
2006-12-15
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 15/12/2006. p. 137

Publicação Original
2006-12-15
Diário Oficial da União. Seção 1-Extra. 15/12/2006.
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1000&pagina=137&data=15/12/2006 ]

Republicação
2006-12-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/12/2006. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=19/12/2006 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.416&ementa=2&data=20061215 ]

Publicação Original
2006-12-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11416-15-dezembro-2006-548306-publicacaooriginal-63468-pl.html ]

Publicação Original
2006-12-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=255142&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivo
2008Souza Júnior, Ivan Lucas deComentários às leis: 9.784/99, 8.429/92, 11.416/06 : teoria e exercícios para concursos públicosIvan Lucas de Souza Júnior. --341.362
2008Silva, Carlos David Gadelha Pereira daDa remoção e da redistribuição no âmbito do poder judiciário da UniãoCarlos David Gadelha Pereira da Silva. --
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