Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.416, de 15 de Dezembro de 2006
Data
15/12/2006
Apelido
LEI-11416-2006-12-15
Ementa
Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nºs 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2006-12-15;11416
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5845/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 97/2006 > Veto nº 28/2006 : Lei nº 11.416 de 15/12/2006 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2006-12-15
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 15/12/2006. p. 137
Republicação
2006-12-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/12/2006. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=19/12/2006 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.416&ementa=2&data=20061215 ]
Publicação Original
2006-12-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11416-15-dezembro-2006-548306-publicacaooriginal-63468-pl.html ]
Publicação Original
2006-12-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572201/publicacao/15734401 ]

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