Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 11.350, de 5 de Outubro de 2006
 

Data
05/10/2006
 

Ementa
Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição Federal, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2006-10-05;11350
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=254831 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11350-5-outubro-2006-545707-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2006-10-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/10/2006. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/10/2006 ]

Publicação Original
2006-10-06
Diário Oficial da União. Secão 1. 06/10/2006.
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/10/2006 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.350&ementa=2&data=20061005 ]

Publicação Original
2006-10-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11350-5-outubro-2006-545707-publicacaooriginal-58977-pl.html ]

Publicação Original
2006-10-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=254831&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011 Romagnoli Filho, AmauryAdmissão de agente comunitário de saúde para o Programa de Agente Comunitário de Saúde: PACS e agentes de controle de endemiasAmaury Romagnoli Filho. --341.3art9Artigo de revista
2011 Romagnoli Filho, AmauryAdmissão de agente comunitário de saúde para o Programa de Agente Comunitário de Saúde: PACS e agentes de controle de endemiasAmaury Romagnoli Filho. --341.3art16Artigo de revista
2009 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970A prestação de serviços de saúde por OSCIPsGustavo Henrique Justino de Oliveira.341.3Artigo de revista
2009 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Parcerias na saúde: reflexões sobre a emenda constitucional nº 51/2006 e a Lei federal nº 11.350/2006Gustavo Justino de Oliveira, Fernando Borges Mânica. --341.6731Livro
2008 Hecht, Odracir JuaresA necessidade de concurso público para a contratação de agentes comunitários de saúde e de outros servidores vinculados a programas sociaisOdracir Juares Hecht.341.33312art2Artigo de revista
2008 Hecht, Odracir JuaresA necessidade de concurso público para a contratação de agentes comunitários de saúde e de outros servidores vinculados a programas sociaisOdracir Juares Hecht.341.33312art9Artigo de revista
2008 Hecht, Odracir JuaresA necessidade de concurso público para a contratação de agentes comunitários de saúde e de outros servidores vinculados a programas sociaisOdracir Juares Hecht.341.33312art10_cpt_inc1Artigo de revista
2008 Hecht, Odracir JuaresA necessidade de concurso público para a contratação de agentes comunitários de saúde e de outros servidores vinculados a programas sociaisOdracir Juares Hecht.341.33312art10_cpt_inc2Artigo de revista
2008 Hecht, Odracir JuaresA necessidade de concurso público para a contratação de agentes comunitários de saúde e de outros servidores vinculados a programas sociaisOdracir Juares Hecht.341.33312art10_cpt_inc3Artigo de revista
2008 Hecht, Odracir JuaresA necessidade de concurso público para a contratação de agentes comunitários de saúde e de outros servidores vinculados a programas sociaisOdracir Juares Hecht.341.33312art10_cpt_inc4Artigo de revista
2008 Vargas, Darlã MartinsUma discussão a respeito dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias: a emenda constitucional nº 51/2006 e a lei nº 11.350/06Darlã Martins Vargas. --340Artigo de revista
2007 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaAnálise da EC nº51 e da Lei nº 11.350, de 2006: Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias341.3Artigo de revista
2007 Figueiredo, Leonardo VizeuDo princípio da igualdade de acesso aos cargos e empregos públicos: a emenda constitucional nº 51, de 2006, e o exercício de integração constitucional com o advento da lei nº 11.350, de 2006Leonardo Vizeu Figueiredo.341.33312Artigo de revista
2006 Santos, LenirA Emenda Constitucional 51/2006 e os agentes comunitários de saúdeLenir Santos. --341.6 Artigo de revista
2006 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaDos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às edemias: uma análise da EC 51 e da Lei nº 11.350, de 2006341.39 Artigo de revista
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