Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.348, de 27 de Setembro de 2006
Data
27/09/2006
Apelido
LEI-11348-2006-09-27
Ementa
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2006-09-27;11348
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 6999/2002 > Projeto de Lei da Câmara nº 8/2005 : Lei nº 11.348 de 27/09/2006 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2006-09-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/09/2006. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/09/2006 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.348&ementa=2&data=20060927 ]
Publicação Original
2006-09-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11348-27-setembro-2006-545573-publicacaooriginal-58783-pl.html ]
Publicação Original
2006-09-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572133/publicacao/15837789 ]

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