Brasil

Federal

Lei nº 11.335, de 25 de Julho de 2006

25/07/2006

LEI-11335-2006-07-25

Reorganiza o Plano de Carreira da Câmara dos Deputados e aplica aos seus servidores efetivos, no que couber, Gratificação de Representação instituída pela Resolução n° 7, de 2002, do Senado Federal, convalidada pela lei n° 10.863, de 29 de abril de 2004.

urn:lex:br:federal:lei:2006-07-25;11335

2006-07-26

Diário Oficial da União. Seção 1. 26/07/2006. p. 9
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=9&data=26/07/2006 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.335&ementa=2&data=20060725 ]

2006-07-26

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11335-25-julho-2006-544840-publicacaooriginal-56408-pl.html ]

2006-07-26

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572120/publicacao/15731799 ]