Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 11.334, de 25 de Julho de 2006
 

Data
25/07/2006
 

Ementa
Dá nova redação ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, alterando os limites de velocidade para fins de enquadramentos infracionais e de penalidades.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2006-07-25;11334
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=254538 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11334-25-julho-2006-544839-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2006-07-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/07/2006. p. 9
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=9&data=26/07/2006 ]

Publicação Original
2006-07-26
Diário Oficial da União. Secão 1. 26/07/2006.
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=9&data=26/07/2006 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.334&ementa=2&data=20060725 ]

Publicação Original
2006-07-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11334-25-julho-2006-544839-publicacaooriginal-56407-pl.html ]

Publicação Original
2006-07-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=254538&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Silva, José Geraldo daDos recursos em matéria de trânsitoJosé Geraldo da Silva, Roberta Ceriolo Sophi, Eron Veríssimo Gimenes. --341.3Livro
2007 Leal, João JoséExcesso de velocidade e multa de transito: breves comentários à Lei nº 11.334/06341.376Artigo de revista
2007 Leal, João JoséMulta de trânsito: lei nº 11.334/2006 e retroatividade da norma administrativa penal mais favorávelJoão José Leal.341.5Artigo de revista
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Multas de trânsito: efeitos da sua redução341.3Artigo de revista
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2014-03-11T05:02:05.000Z [ 714350 ]