Lei nº 11.324, de 19 de Julho de 2006 - 11324/06 :: Legislação::Lei 11324/2006 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Lei nº 11.324, de 19 de Julho de 2006

Data

19/07/2006

Ementa

Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:lei:2006-07-19;11324

Mais detalhes

Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=254497 ]

Mais detalhes

Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11324-19-julho-2006-544755-norma-pl.html ]

Publicação Oficial

Publicação Original

2006-07-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/07/2006. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/07/2006 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.324&ementa=2&data=20060719 ]

Publicação Original

2006-07-20

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11324-19-julho-2006-544755-publicacaooriginal-56246-pl.html ]

Publicação Original

2006-07-20

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=254497&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe
2011, 2010, 2009, 2008	Cairo Júnior, José	Curso de direito do trabalho	José Cairo Júnior. --	341.6
2009	Alves Neto, João	Guia prático do empregado doméstico	João Alves Neto. --	341.65183
2009, 2008	Barbosa, Ayres D'Athayde Wermelinger	Trabalho doméstico: comentários, legislação, jurisprudência e temas polêmicos	Ayres D’Athayde Wermelinger Barbosa. --	341.65183
2008	Barbosa, Magno Luiz	Manual do trabalho doméstico	Magno Luiz Barbosa. --
2007	Lima, Dilson Machado de	Diarista: empregado doméstico	Dilson Machado de Lima. --
2007	Barbosa, Ayres D’Athayde Wermelinger	Trabalho doméstico: comentários, legislação, jurisprudência e temas polêmicos	Ayres D’Athayde Wermelinger Barbosa. --
2006	Freitas, Christiano Abelardo Fagundes	Empregado doméstico: direitos e deveres	Christiano Abelardo Fagundes Freitas e Léa Cristina Barboza da Silva Paiva. --	341.65183