Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 11.324, de 19 de Julho de 2006
 

Data
19/07/2006
 

Ementa
Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2006-07-19;11324
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=254497 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11324-19-julho-2006-544755-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2006-07-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/07/2006. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/07/2006 ]

Publicação Original
2006-07-20
Diário Oficial da União. Secão 1. 20/07/2006.
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/07/2006 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.324&ementa=2&data=20060719 ]

Publicação Original
2006-07-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11324-19-julho-2006-544755-publicacaooriginal-56246-pl.html ]

Publicação Original
2006-07-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=254497&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013, 2012, ..., 2009, 2008 Cairo Júnior, JoséCurso de direito do trabalhoJosé Cairo Júnior. --341.6 Livro
2013 Zangrando, Carlos Henrique da SilvaLar, doce lar S/Apor Carlos Zangrando. --Artigo de revista
2009 Alves Neto, JoãoGuia prático do empregado domésticoJoão Alves Neto. --341.65183Livro
2009 Kassen, Fábio GeaO empregado doméstico sob a ótica da Lei nº 11.324/2006Fábio Gea Kassen. --341.65183Artigo de revista
2009, 2008 Barbosa, Ayres D'Athayde WermelingerTrabalho doméstico: comentários, legislação, jurisprudência e temas polêmicosAyres D’Athayde Wermelinger Barbosa. --341.65183 Livro
2008 Santos Júnior, Valdir Garcia dosEmpregado doméstico na atualidade: enfoque na Lei nº 11.324/06Valdir Garcia dos Santos Júnior. --341.65183Artigo de revista
2008 Barbosa, Magno LuizManual do trabalho domésticoMagno Luiz Barbosa. --Livro
2008 Santos Júnior, Valdir Garcia dosO trabalhador doméstico e a constituição de 1988Valdir Garcia dos Santos Júnior. --341.65183Capítulo de Livro
2008 Pagani, MarcellaUma análise do instituto das férias do empregado doméstico a partir da superação da teoria de aplicação da Convenção n. 132, da OIT, à luz do princípio da norma mais favorável, face à promulgação da Lei n. 11.324/2006Marcella Pagani. --341.65183Artigo de revista
2008 Santos Júnior, Valdir Garcia dosVetada a exigência de experiência de seis meses: o que mudou?Valdir Garcia dos Santos Júnior. --341.6Artigo de revista
2007 Lima, Dilson Machado deDiarista: empregado domésticoDilson Machado de Lima. --Livro
2007 Barbosa, Magno LuizO empregador doméstico e as alterações advindas com a Lei n. 11.324, de 19 de julho de 2006Magno Luiz Barbosa.341.65183Artigo de revista
2007 Noronha, Samira OliveiraQuestionamentos a respeito da estabilidade provisória da empregada doméstica gestante: uma visão sócio-jurídica dessas mulheresSamira Oliveira Noronha. --341.65183Artigo de revista
2007, 2006 Almeida, Dayse Coelho deTrabalho doméstico: aspectos da lei nº 11.324/2006Dayse Coelho Almeida.341.65183 Artigo de revista
2007 Barbosa, Ayres D’Athayde WermelingerTrabalho doméstico: comentários, legislação, jurisprudência e temas polêmicosAyres D’Athayde Wermelinger Barbosa. --Livro
2006 Martins, Sérgio Pinto, 1963Alterações feitas na Lei n. 5.859/1972 pela lei n. 11.324/2006 quanto aos domésticosSérgio Pinto Martins.341.65183Artigo de revista
2006 Soares Filho, JoséDireitos trabalhistas e previdenciários do empregado domésticoJosé Soares Filho.341.6Artigo de revista
2006 Salamacha, José EliEmpregada doméstica: nova lei e novos direitos (lei n. 11.324, de 19 de julho de 2006)José Eli Salamacha.341.65183Artigo de revista
2006 Freitas, Christiano Abelardo FagundesEmpregado doméstico: direitos e deveresChristiano Abelardo Fagundes Freitas e Léa Cristina Barboza da Silva Paiva. --341.65183Livro
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaLei nº 11.324/2006: novidades sobre os direitos trabalhistas do empregado domésticoGustavo filipe barbosa garcia. --341.6 Artigo de revista
2006 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Mudanças na relação de trabalho domésticoGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.65183 Artigo de revista
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaNovidades sobre os direitos trabalhistas do empregado doméstico: Lei nº 11.324/2006Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.6 Artigo de revista
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