Brasil

Federal

Lei nº 11.319, de 6 de Julho de 2006

06/07/2006

LEI-11319-2006-07-06

Altera dispositivos da Lei nº 10.479, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria; altera os valores dos salários dos empregos públicos criados pela Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, no Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Juiz-Presidente e Juiz do Tribunal Marítimo; e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2006-07-06;11319

2006-07-07

Diário Oficial da União. Seção 1. 07/07/2006. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/07/2006 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.319&ementa=2&data=20060706 ]

2006-07-07

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11319-6-julho-2006-544295-publicacaooriginal-55345-pl.html ]

2006-07-07

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572104/publicacao/15731783 ]