Brasil

Federal

Lei nº 11.287, de 27 de Março de 2006

27/03/2006

LEI-11287-2006-03-27

Institui o dia 5 de maio como o "Dia Nacional do Líder Comunitário".

urn:lex:br:federal:lei:2006-03-27;11287

2006-03-28

Diário Oficial da União. Seção 1. 28/03/2006. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/03/2006 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.287&ementa=2&data=20060327 ]

2006-03-28

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11287-27-marco-2006-541547-publicacaooriginal-46609-pl.html ]

2006-03-28

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572826/publicacao/15729429 ]