Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 11.274, de 6 de Fevereiro de 2006
 

Data
06/02/2006
 

Ementa
Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2006-02-06;11274
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=253755 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11274-6-fevereiro-2006-540875-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2006-02-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/02/2006. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/02/2006 ]

Publicação Original
2006-02-07
Diário Oficial da União. Secão 1. 07/02/2006.
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/02/2006 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.274&ementa=2&data=20060206 ]

Publicação Original
2006-02-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11274-6-fevereiro-2006-540875-publicacaooriginal-42341-pl.html ]

Publicação Original
2006-02-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=253755&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.--341.55234Artigo de revista
2007 Feijó, Patrícia Collat BentoAmpliação do ensino fundamental para nove anos de duração e a matrícula aos 6 anos de idade ; aspectos jurídicos, administrativos e práticosPatrícia Collat Bento Feijó.341.2Artigo de revista
2007 Feijó, Patrícia Collat BentoAmpliação do ensino fundamental para nove anos de duração e a matrícula aos seis anos de idade: aspectos jurídicos, administrativos e práticosPatrícia Collat Bento Feijó.341.316art5Artigo de revista
2007 Popp, Májeda D. MohdEnsino fundamental de nove anos: objetivos de alcance da lei federalMájeda D. Mohd Popp.341.2733art32Capítulo de Livro
2006 Feijó, Patricia Collat BentoEnsino fundamental público: a matrícula obrigatória aos seis anos de idade e a duração deste nível de ensino341.2733Artigo de revista
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2014-03-11T05:02:00.000Z [ 713965 ]