Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006
Data
06/02/2006
Apelido
LEI-11273-2006-02-06
Ementa
Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2006-02-06;11273
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5463/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 128/2005 : Lei nº 11.273 de 06/02/2006 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2006-02-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/02/2006. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/02/2006 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.273&ementa=2&data=20060206 ]
Publicação Original
2006-02-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11273-6-fevereiro-2006-540874-publicacaooriginal-42340-pl.html ]
Publicação Original
2006-02-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572812/publicacao/15728303 ]

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