Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.202, de 29 de Novembro de 2005
Data
29/11/2005
Apelido
LEI-11202-2005-11-29
Ementa
Extingue e cria cargos e funções nos quadros de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2005-11-29;11202
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 4692/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 55/2005 : Lei nº 11.202 de 29/11/2005 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-11-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/11/2005. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/11/2005 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.202&ementa=2&data=20051129 ]
Publicação Original
2005-11-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11202-29-novembro-2005-539352-publicacaooriginal-37826-pl.html ]
Publicação Original
2005-11-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572741/publicacao/15837589 ]

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