Lei nº 11.182, de 27 de Setembro de 2005 - Lei da Agência Nacional de Aviação Civil - 11182/05 :: Legislação::Lei 11182/2005 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Lei nº 11.182, de 27 de Setembro de 2005

Data

27/09/2005

Apelido

Lei da Agência Nacional de Aviação Civil

Apelido

LEI-11182-2005-09-27 , Lei da Agência Nacional de Aviação Civil

Ementa

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:lei:2005-09-27;11182

Mais detalhes

Senado Federal

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Projeto de Origem

[ Projeto de Lei (CD) nº 3846/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 62/2004 > Veto nº 28/2005 : Lei nº 11.182 de 27/09/2005 ]

Publicação Oficial

Publicação Original

2005-09-28

Diário Oficial da União. Seção 1. 28/09/2005. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/09/2005 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.182&ementa=2&data=20050927 ]

Publicação Original

2005-09-28

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11182-27-setembro-2005-538638-publicacaooriginal-34875-pl.html ]

Publicação Original

2005-09-28

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572721/publicacao/15725757 ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2007	Alves, Léo da Silva	Aeroportos: as 12 filas do caos	por Léo da Silva Alves.	341.8		Artigo de revista
2006	Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933	A regulação sob a perspectiva da nova hermenêutica	Diogo de Figueiredo Moreira Neto. --	341.378		Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Da concessão de uso de área de aeroporto a concessionários do serviço público de transporte aéreo regular	José da Silva Pacheco.	342.299		Artigo de revista
2005	Barat, Josef, 1939	A ANAC e a regulação da aviação civil	Josef Barat. --	341.85		Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), conforme a Lei nº 11.182, de 27-9-2005		341.31		Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Dos vetos ocorridos por ocasião da sanção da Lei nº 11.182, de 2005, que criou a Agência Nacional de Aviação Civil		341.3	Art. 6°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Dos vetos ocorridos por ocasião da sanção da Lei nº 11.182, de 2005, que criou a Agência Nacional de Aviação Civil		341.3	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Dos vetos ocorridos por ocasião da sanção da Lei nº 11.182, de 2005, que criou a Agência Nacional de Aviação Civil		341.3	Art. 23	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Dos vetos ocorridos por ocasião da sanção da Lei nº 11.182, de 2005, que criou a Agência Nacional de Aviação Civil		341.3	Art. 30	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Dos vetos ocorridos por ocasião da sanção da Lei nº 11.182, de 2005, que criou a Agência Nacional de Aviação Civil		341.3	Art. 36	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Dos vetos ocorridos por ocasião da sanção da Lei nº 11.182, de 2005, que criou a Agência Nacional de Aviação Civil		341.3	Art. 48 § 2°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Dos vetos ocorridos por ocasião da sanção da Lei nº 11.182, de 2005, que criou a Agência Nacional de Aviação Civil		341.3	Art. 49 § 2°	Artigo de revista

2023-01-28T03:38:57.000Z [ 1039947 ]