Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.163, de 11 de Agosto de 2005
Data
11/08/2005
Apelido
LEI-11163-2005-08-11
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2005-08-11;11163
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 250/2005
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 250/2005 : Lei nº 11.163 de 11/08/2005 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-08-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/08/2005. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/08/2005 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.163&ementa=2&data=20050811 ]
Publicação Original
2005-08-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11163-11-agosto-2005-538122-publicacaooriginal-31905-pl.html ]
Publicação Original
2005-08-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572702/publicacao/15837084 ]

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