Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 11.114, de 16 de Maio de 2005
 

Data
16/05/2005
 

Ementa
Altera os arts. 6º, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2005-05-16;11114
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=251343 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11114-16-maio-2005-536844-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2005-05-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/05/2005. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/05/2005 ]

Publicação Original
2005-05-17
Diário Oficial da União. Secão 1. 17/05/2005.
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/05/2005 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.114&ementa=2&data=20050516 ]

Publicação Original
2005-05-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11114-16-maio-2005-536844-publicacaooriginal-28353-pl.html ]

Publicação Original
2005-05-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=251343&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Feijó, Patrícia Collat BentoAmpliação do ensino fundamental para nove anos de duração e a matrícula aos 6 anos de idade ; aspectos jurídicos, administrativos e práticosPatrícia Collat Bento Feijó.341.2Artigo de revista
2007 Feijó, Patrícia Collat BentoAmpliação do ensino fundamental para nove anos de duração e a matrícula aos seis anos de idade: aspectos jurídicos, administrativos e práticosPatrícia Collat Bento Feijó.341.316Artigo de revista
2007 Popp, Májeda D. MohdEnsino fundamental de nove anos: objetivos de alcance da lei federalMájeda D. Mohd Popp.341.2733art6Capítulo de Livro
2006 Feijó, Patricia Collat BentoEnsino fundamental público: a matrícula obrigatória aos seis anos de idade e a duração deste nível de ensino341.2733Artigo de revista
Links para esta página

HTML (só texto)


HTML (com imagem)



2014-03-11T05:01:50.000Z [ 713339 ]