Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/2004. p. 5 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=31/12/2004 ]
Retificação
2005-01-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/01/2005. p. 10 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=10&data=14/01/2005 ]
Retificação
2005-02-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/02/2005. p. 1 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/02/2005 ]
Outras Publicações
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Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.077&ementa=2&data=20041230 ]
Publicação Original
2004-12-31
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-11077-30-dezembro-2004-535275-publicacaooriginal-22989-pl.html ]
Publicação Original
2004-12-31
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/570526/publicacao/15678735 ]