Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 10.996, de 15 de Dezembro de 2004
 

Data
15/12/2004
 

Ementa
Altera a legislação tributária federal e as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-12-15;10996
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=240224 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10996-15-dezembro-2004-535093-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2004-12-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/12/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/12/2004 ]

Publicação Original
2004-12-16
Diário Oficial da União. Secão 1. 16/12/2004.
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/12/2004 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.996&ementa=2&data=20041215 ]

Publicação Original
2004-12-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10996-15-dezembro-2004-535093-publicacaooriginal-22239-pl.html ]

Publicação Original
2004-12-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=240224&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2009, 2008, 2007, 2006 Zapatero, José AlexandreTeoria e prática de direito tributário e execução fiscal: doutrina, jurisprudência, legislação, práticaJosé Alexandre Zapatero. --341.39 Livro
2005 Cavallo, Achiles AugustusComentários à legislação da Cofins: Lei complementar n. 70/91, Lei 9.718/98, Lei n.10.147/00, Lei 10.833/03, Lei 10.865/04, alterações: Lei 10.925/04; Lei 10.996/04; Lei 10.999/04 e Lei 11.051/04Achiles Augustus Cavallo. --341.39741Livro
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Lei 10.996/2004: redução de alíquotas para aproveitamento de crédito de contribuições sociais Pis e Cofins para as empresas que adquirem bens advindos da Zona Franca de Manaus Inconstitucionalidades e momento de incidência341.39Artigo de revista
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2014-03-11T05:01:33.000Z [ 712950 ]