Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 10.994, de 14 de Dezembro de 2004
 

Data
14/12/2004
 

Ementa
Dispõe sobre o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-12-14;10994
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10994-14-dezembro-2004-535080-norma-pl.html ]
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=240202 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2004-12-13
Diário Oficial da União. Secão 1. 13/12/2004.
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=70&data=13/12/2004 ]

Publicação Original
2004-12-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/12/2004. p. 70
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=70&data=15/12/2004 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.994&ementa=2&data=20041214 ]

Publicação Original
2004-12-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=240202&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]

Publicação Original
2004-12-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10994-14-dezembro-2004-535080-publicacaooriginal-22190-pl.html ]




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2014-03-11T05:01:33.000Z [ 712947 ]