Lei nº 10.994, de 14 de Dezembro de 2004 - 10994/04 :: Legislação::Lei 10994/2004 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Lei nº 10.994, de 14 de Dezembro de 2004

Data

14/12/2004

Ementa

Dispõe sobre o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:lei:2004-12-14;10994

Mais detalhes

Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10994-14-dezembro-2004-535080-norma-pl.html ]

Mais detalhes

Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=240202 ]

Publicação Oficial

Publicação Original

2004-12-13

Diário Oficial da União. Secão 1. 13/12/2004.
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=70&data=13/12/2004 ]

Publicação Original

2004-12-15

Diário Oficial da União. Seção 1. 15/12/2004. p. 70
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=70&data=15/12/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.994&ementa=2&data=20041214 ]

Publicação Original

2004-12-15

Senado Federal (text/html)