Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.994, de 14 de Dezembro de 2004
Data
14/12/2004
Apelido
LEI-10994-2004-12-14
Ementa
Dispõe sobre o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-12-14;10994
Mais detalhes
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Publicação Oficial

Publicação Original
2004-12-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/12/2004. p. 70
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=70&data=15/12/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.994&ementa=2&data=20041214 ]
Publicação Original
2004-12-15

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10994-14-dezembro-2004-535080-publicacaooriginal-22190-pl.html ]
Publicação Original
2004-12-15

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=552870&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]
Publicação Original
2004-12-15

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=240202&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2010 Dias, Maurício CozerDomínio público: uma justa causaMaurício Cozer Dias. --342.28Livro

2018-11-04T10:59:41.000Z [ 827155 ]