Lei nº 10.932, de 3 de Agosto de 2004 - 10932/04 :: Legislação::Lei 10932/2004 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Lei nº 10.932, de 3 de Agosto de 2004

Data

03/08/2004

Ementa

Altera o art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências".

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:lei:2004-08-03;10932

Mais detalhes

Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=239022 ]

Mais detalhes

Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10932-3-agosto-2004-533184-norma-pl.html ]

Publicação Oficial

Publicação Original

2004-08-04

Diário Oficial da União. Seção 1. 04/08/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=04/08/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.932&ementa=2&data=20040803 ]

Publicação Original

2004-08-04

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10932-3-agosto-2004-533184-publicacaooriginal-16428-pl.html ]

Publicação Original

2004-08-04

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=239022&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo
2008	Pantaleão, Moacir	Tratado prático dos registros públicos: atividades notariais, judiciárias e registrárias : legislação, jurisprudência e prática	Moacir Pantaleão. --

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