Brasil

Federal

Lei nº 10.861, de 14 de Abril de 2004

14/04/2004

Lei do Sinaes; Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior

LEI-10861-2004-04-14 , Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior

Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências

urn:lex:br:federal:lei:2004-04-14;10861

2004-04-15

Diário Oficial da União. Seção 1. 15/04/2004. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=15/04/2004 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.861&ementa=2&data=20040414 ]

2004-04-15

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10861-14-abril-2004-531708-publicacaooriginal-13666-pl.html ]

2004-04-15

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552737/publicacao/15679296 ]