Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.855, de 1º de Abril de 2004
Data
01/04/2004
Apelido
LEI-10855-2004-04-01
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-04-01;10855
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 9/2004 : Lei nº 10.855 de 01/04/2004 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-04-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/04/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/04/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.855&ementa=2&data=20040401 ]
Publicação Original
2004-04-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10855-1-abril-2004-531520-publicacaooriginal-13453-pl.html ]
Publicação Original
2004-04-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552731/publicacao/15679188 ]

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