Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.845, de 5 de Março de 2004
Data
05/03/2004
Apelido
LEI-10845-2004-03-05
Ementa
Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-03-05;10845
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 3/2004 : Lei nº 10.845 de 05/03/2004 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-03-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/03/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/03/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.845&ementa=2&data=20040305 ]
Publicação Original
2004-03-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10845-5-marco-2004-531107-publicacaooriginal-12848-pl.html ]
Publicação Original
2004-03-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552721/publicacao/15716627 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Cionek, EricDestinação de recursos do FUNDEF para as entidades privadas sem fins lucrativos que ofereçam educação especial342.2211Artigo de revista

2023-01-28T03:38:34.000Z [ 1038250 ]