Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.835, de 8 de Janeiro de 2004
Data
08/01/2004
Apelido
Lei Suplicy
Apelido
LEI-10835-2004-01-08 , Lei Suplicy
Ementa
Institui a renda básica de cidadania e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-01-08;10835
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 266/2001 > Projeto de Lei (CD) nº 254/2003 : Lei nº 10.835 de 08/01/2004 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-01-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/01/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/01/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.835&ementa=2&data=20040108 ]
Publicação Original
2004-01-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10835-8-janeiro-2004-497058-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2004-01-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552711/publicacao/15716624 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Alves, Jones Figueirêdo, 1947Alimentos de pessoas desprovidas de vínculo parental ou de parentes em condições de prestá-losJones Figueirêdo Alves.342.1664Artigo de revista
2006 Lavinas, LenaDe los regímenes de examen de recursos al ingreso básico en el Brasil: excepción a la regla general y paradojaLena Lavinas. --341.675Artigo de revista

2023-01-28T03:33:59.000Z [ 1011665 ]