Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 10.831, de 23 de Dezembro de 2003
 

Data
23/12/2003
 

Ementa
Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2003-12-23;10831
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=238135 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10831-23-dezembro-2003-497002-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2003-12-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/12/2003. p. 8
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=8&data=24/12/2003 ]

Publicação Original
2003-12-24
Diário Oficial da União. Secão 1. 24/12/2003.
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=8&data=24/12/2003 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.831&ementa=2&data=20031223 ]

Publicação Original
2003-12-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10831-23-dezembro-2003-497002-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
2003-12-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=238135&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012, 2009, 2005 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Agropecuária sustentável em face do direito ambientelCelso Antônio Pacheco Fiorillo. --341.347 Artigo de revista
2012 Isaguirre, KatyaMovimento ecológico e sustentabilidade rural: um bom diálogo entre meio ambiente e cidadaniaKatya Isaguirre. --340Artigo de revista
2011 Sueyoshi, Tabir dal Poggetto OliveiraO direito agroalimentar =: Le droit de l'agroalimentaireTabir dal Poggetto Oliveira Sueyoshi. --342.12Artigo de revista
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2014-03-11T04:58:43.000Z [ 686677 ]