Brasil

Federal

Lei nº 10.821, de 18 de Dezembro de 2003

18/12/2003

LEI-10821-2003-12-18

Concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente de Alcântara e à família do subtenente do Exército Alcir José Tomasi.

urn:lex:br:federal:lei:2003-12-18;10821

2003-12-19

Diário Oficial da União. Seção 1. 19/12/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=19/12/2003 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.821&ementa=2&data=20031218 ]

2003-12-19

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10821-18-dezembro-2003-490564-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2003-12-19

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552697/publicacao/15808721 ]