Brasil

Federal

Lei nº 10.738, de 17 de Setembro de 2003

17/09/2003

LEI-10738-2003-09-17

Dispõe sobre a criação de subsidiárias integrais do Banco do Brasil S.A. para atuação no segmento de microfinanças e consórcios.

urn:lex:br:federal:lei:2003-09-17;10738

2003-09-18

Diário Oficial da União. Seção 1. 18/09/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/09/2003 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.738&ementa=2&data=20030917 ]

2003-09-18

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10738-17-setembro-2003-497026-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2003-09-18

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552614/publicacao/15807529 ]