Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.711, de 5 de Agosto de 2003
Data
05/08/2003
Apelido
LEI-10711-2003-08-05
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2003-08-05;10711
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 4828/1998 > Projeto de Lei da Câmara nº 105/2002 : Lei nº 10.711 de 05/08/2003 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2003-08-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/08/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/08/2003 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.711&ementa=2&data=20030805 ]
Publicação Original
2003-08-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10711-5-agosto-2003-403353-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2003-08-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552587/publicacao/15678259 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012, 2005 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Agropecuária sustentável em face do direito ambientelCelso Antônio Pacheco Fiorillo. --341.347 Artigo de revista
2012, 2005 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Agropecuária sustentável em face do direito ambientelCelso Antônio Pacheco Fiorillo. --341.347 Artigo de revista
2004 Garcia, Selemara Berckembrock FerreiraCultivares versus plantas transgênicas =: cultivation X transgenic plants = cultivares versus plantas transgénicasSelemara Berckembrock Ferreira Garcia.342.27Artigo de revista

2023-01-28T03:19:20.000Z [ 941909 ]