Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 10.708, de 31 de Julho de 2003
 

Data
31/07/2003
 

Ementa
Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2003-07-31;10708
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=237082 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10708-31-julho-2003-468074-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2003-08-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/08/2003. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=01/08/2003 ]

Publicação Original
2003-08-01
Diário Oficial da União. Secão 1. 01/08/2003.
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=01/08/2003 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.708&ementa=2&data=20030731 ]

Publicação Original
2003-08-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10708-31-julho-2003-468074-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
2003-08-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=237082&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012 Santoro Filho, Antônio CarlosDireito e saúde mental: à luz da Lei 10.216 de 06 de abril de 2001Antônio Carlos Santoro Filho. --342.1162Livro
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2014-03-11T04:57:45.000Z [ 680735 ]