Brasil

Federal

Lei nº 10.705, de 21 de Julho de 2003

21/07/2003

LEI-10705-2003-07-21

Concede pensão especial a Luiz Felippe Monteiro Dias.

urn:lex:br:federal:lei:2003-07-21;10705

2003-07-22

Diário Oficial da União. Seção 1. 22/07/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/07/2003 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.705&ementa=2&data=20030721 ]

2003-07-22

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10705-21-julho-2003-487490-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2003-07-22

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552581/publicacao/15677803 ]