Brasil

Federal

Lei nº 10.612, de 23 de Dezembro de 2002

23/12/2002

LEI-10612-2002-12-23

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à aquisição de veículos automotores movidos a álcool etílico hidratado carburante e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2002-12-23;10612

2002-12-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/12/2002. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=24/12/2002 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.612&ementa=2&data=20021223 ]

2002-12-24

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10612-23-dezembro-2002-491641-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2002-12-24

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552488/publicacao/15677133 ]