Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.417, de 5 de Abril de 2002
Data
05/04/2002
Apelido
LEI-10417-2002-04-05
Ementa
Institui Gratificação por Execução de Mandados para a carreira de Analista Judiciário - Oficiais de Justiça - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2002-04-05;10417
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2309/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 5/2002 : Lei nº 10.417 de 05/04/2002 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-04-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/04/2002. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/04/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.417&ementa=2&data=20020405 ]
Publicação Original
2002-04-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10417-5-abril-2002-454117-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2002-04-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552293/publicacao/15676666 ]

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